terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

SindprofNH convida a todos para a CONAPE em NH

O que? Etapa municipal da CONAPE - Conferência Nacional Popular de Educação, com as palestras das Professoras Carmem Craidy e Jaqueline Moll.

Quando? 03 DE MARÇO DE 2018. Das 8h30 às 12h30.

Onde? Colégio Estadual 25 de Julho Novo Hamburgo.

Haverá certificados de participação.

ORGANIZAÇÃO: 
SINDPROFNH – CPERS 14º NÚCLEO – SINPRO/RS – ADLIBERATO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/NH – UENH – FORPEI/NH – ADEVIS/NH





PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2018



1. ECONÔMICAS
1.1. Zeramento da inflação do período com aumento real dos salários;
1.2. Recuperação das perdas salariais, a saber:
1.2.1. Perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação;
1.2.2. Perdas monetárias referentes aos parcelamentos dos dissídios de 2015 e 2016;
1.3. Auxílio Alimentação com valor de R$ 450,00, independente de carga horária;
1.4. Auxílio Creche;
1.5. Difícil Provimento;
1.6. Pagamento das Horas Extras trabalhadas;
                                                           
2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
2.1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:
2.1.1. Formação igual, salário igual! Professores/as que ingressaram com nível médio (Magistério ou Curso Normal) devem ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o nível superior, de modo a equiparar seus vencimentos com os de outros colegas de mesmo nível de formação;
2.1.2. Reconhecimento imediato da formação! A alteração de nível deve ser efetivada assim que for protocolada a solicitação e o documento comprobatório da formação exigida;
2.1.3. Revisão dos atuais índices aplicados para triênios (3%), classe (4%) e nível (5%);
2.1.4. Direito ao afastamento para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a necessidade de compensação de carga horária;
2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;
2.3. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.4. Licença sabática;     
2.5. Licença Prêmio;
2.6. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROFNH e formações sindicais;

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1. Cumprimento do 1/3 (33,33%) da carga horária para hora-atividade, conforme determina a Lei do Piso, sendo que 2/3 cumpridos a distância;
3.2. Política para a implantação de 1/2 (50%) da carga horária para hora-atividade, conforme consta no atual Plano Municipal de Educação (2015-2025), a ser realizada dentro da vigência deste;
3.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Parecer N°20, de 2009, MEC/CNE/SEB; Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);
3.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas;
3.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as demandas;
3.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho;
3.7. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal;
3.8. Rever os aportes educacionais das escolas. (Secretário/a, coordenação pedagógica e orientação educacional em turno integral; professores/as de apoio de acordo com as reais necessidades; professor/a e/ou bibliotecário/a em todas as bibliotecas escolares).
3.9. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral;
3.10. Inclusão de representantes do SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;
3.11. Eleição para direção nos espaços pedagógicos e Escola Municipal de Arte;

4. PREVIDENCIÁRIAS
4.1. Encaminhamento de projeto de lei, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria para os professores que diminuíram carga horária nos últimos anos de trabalho;
4.2. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no CEPIC, conforme Lei nº 1984/ 2009;
4.3. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROFNH, com a divisão paritária das vagas entre as entidades sindicais;
4.4. Fim da remuneração de gratificação para membros deste Conselho;
4.5. Repasse mensal e em dia das contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos;

5. GERAIS
5.1. Liberação do valor consignado em juízo referente ao Imposto Sindical de 2017;
5.2. Reversão das terceirizações das escolas de Educação Infantil. Nenhuma nova terceirização;
5.3. Estabelecer calendário para os encontros mensais de negociação.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Esclarecimentos sobre as alterações no Imposto Sindical

Em relação ao e-mail enviado pela Prefeitura Municipal sobre a Contribuição Sindical, o SindprofNH esclarece:

- Entre as alterações na legislação trabalhista ocorridas no ano passado (a famigerada Reforma Trabalhista), está a retirada da obrigatoriedade do desconto de um dia de trabalho, antes feito a todos os trabalhadores no mês de março. É o chamado Imposto Sindical, no qual 60% do valor arrecadado é repassado para o Sindicato.

- Ele não deixou de existir, porém se torna facultativo e o trabalhador deverá optar pela contribuição.

- Para debater este assunto, o SindprofNH incluiu na pauta da Assembleia Geral do dia 19 de fevereiro, às 18h, a “Discussão acerca do Imposto Sindical”. Os cartazes já estão sendo entregues nas escolas. Além deste item, vamos deliberar sobre a Campanha Salarial de 2018.

- As alterações trabalhistas citadas não se aplicam para a mensalidade paga pelos sindicalizados, hoje de R$ 15,93 (1% do menor salário básico de 20 horas da categoria).

- Atualmente, o SindprofNH tem cerca de 1300 sindicalizados e se encontra financeiramente saudável. Ou seja, a receita das mensalidades mantém a entidade.

- Entretanto, o valor recebido anualmente do Imposto Sindical constitui um importante fundo, que é determinante para subsidiar a mobilização. A estrutura que manteve a greve de 2015 (carros e caminhão de som, panfletos, faixas, alimentação, prestadores de serviços diversos, entre inúmeras outras despesas necessárias para se manter um movimento tão grande e intenso) não seria possível sem o repasse desta Contribuição Sindical. O mesmo se repetiu no final de 2016 e em 2017 com as mobilizações contra as Reformas que também despenderam um investimento considerável e necessário.

- Não podemos esquecer que estamos em vias da votação da Reforma da Previdência, um ataque brutal ao direito à aposentadoria, e novas mobilizações serão fundamentais. Assim como nos aproximamos da Campanha Salarial e precisamos estar preparados. Os números mentirosos da inflação (em tese uma das mais baixas dos últimos tempos, mas destoante dos preços vistos nos alimentos, combustíveis etc.) não podem ser referência para a proposta de reajuste salarial.

- Ainda sobre o valor repassado do Imposto Sindical, ele também é utilizado para atividades como o tradicional evento de aniversário do Sindicato. Na assembleia que define o destino deste repasse, se delibera sobre a utilização de parte do valor para a realização deste evento. Duca Leindecker, Showtime, The Travellers, Guri de Uruguaiana, Homens de Perto, entre outros, proporcionaram belos momentos para a categoria, que participou de forma gratuita, com investimento vindo do repasse do Imposto Sindical. Esta é a forma com que o SindprofNH agradece a cada trabalhador da educação por contribuir para o fortalecimento da entidade, que é respeitada no município e região como referência de organização e luta, construída ao longo dos seus 12 anos.

-Importante reforçar que não foi feito o repasse do ano de 2017 pelo Governo Municipal. Conforme já relatamos em momentos anteriores, o desconto foi feito no mês de março de 2017 e a Prefeitura depositou em juízo, abrindo uma ação judicial questionando sua obrigatoriedade. A ação ainda está em tramitação, sem prazo para conclusão. Até lá, o montante fica retido.

- Porém chama a atenção que a argumentação utilizada neste ano de 2018, conforme pode ser conferido no e-mail em questão, está sustentada na alteração da CLT, ocorrida em novembro de 2017, oito meses após o desconto que o Governo questiona em juízo. Ou seja, a decisão para não efetuar este repasse ao SindprofNH foi política, camuflada de jurídica. Desta forma, com o próprio autor da ação reconhecendo que a legislação que faculta o desconto é posterior ao efetivo desconto feito em 2017, exigiremos a retirada da ação judicial e a liberação deste montante retido para o SindprofNH.

- Reiteramos o convite para comparecer à Assembleia Geral, dia 19/02, às 18h, no Sindicato, em que debateremos sobre estes temas, além de deliberarmos sobre a Pauta da Campanha Salarial de 2018. As decisões tomadas na Assembleia Geral são soberanas e representam a vontade de toda a categoria. Portanto é o momento de discussão, proposição e deliberação dos posicionamentos e das ações futuras do Sindicato.

Convocação de Assembleia Geral: Um excelente ano de trabalho e de lutas para todas e todos nós!

Colegas, esperamos estejam aproveitando as férias e estes últimos dias de descanso. Desejamos desde já um excelente ano de trabalho e de lutas e que possamos seguir construindo uma educação pública de qualidade e uma sociedade mais justa. Como trabalho e luta são indissociáveis, já iniciamos o ano letivo com nossa primeira Assembleia de 2018.
Dia 19/02, às 18h, no Sindicato, todas e todos colegas estão convidados para comparecerem e construírem conosco a nossa Pauta para a Campanha Salarial de 2018. Também escolheremos representantes para o Conselho do FUNDEB e para o Fórum Municipal de Educação, além de debatermos as alterações em relação ao desconto para o Imposto Sindical, produto da Reforma Trabalhista (sobre este último tema, há um texto específico na página).
As decisões tomadas na Assembleia Geral são soberanas e representam a vontade de toda a categoria. Portanto é o momento de discussão, proposição e deliberação dos posicionamentos e das ações futuras do Sindicato. Contamos com a sua presença!
Sindicato forte é quando eu participo!