segunda-feira, 29 de abril de 2013

PROFESSORES PROMOVEM ATOS POR MELHORIAS EDUCACIONAIS





Durante a semana passada, profissionais de educação e entidades da sociedade civil que atuam no setor em todo o País promoveram atos, marchas, paralisações, seminários, além de audiências com parlamentares e governo. Neste domingo, no Dia da Educação, as atividades terminam, mas o debate da valorização do setor continua.
Os eixos das reivindicações são três: o piso, a remuneração e carreira dos docentes, a formação inicial e continuada dos profissionais em educação e boas condições de trabalho. Sobre esse último tema, na cartilha distribuída pela Campanha Nacional pelo Direto a Educação - articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade civil -, das escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% das instituições), 46,8% têm sala dos professores, 27,4% biblioteca e 14,8%, salas para leitura. Além disso, 14,3% não oferecem água filtrada e 17,5% não têm sanitário dentro do prédio da escola.​
gundo levantamento feito pela entidade, o salário dos professores é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível superior completo ou incompleto. Entre 47 profissões, a de professor de ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$ 1.454, menos do que ganhavam, em média, os corretores de imóveis (R$ 2.291), caixas de bancos (R$ 1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$ 1.744).
O salário é protegido pela Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas o Distrito Federal e quatro Estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei. 


O cumprimento da lei, entre outros pedidos, levou 22 Estados a aderirem a paralisação proposta pela CNTE. Do dia 23 ao dia 25 de abril, professores da rede pública estadual e municipal de ensino em todo o País cruzaram os braços por melhores condições de trabalho. Dois Estados: São Paulo e Maranhão continuam em greve.
Toda a movimentação teve resultado, um deles, a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas, que terá a educação como primeiro item da pauta. Assumiram o compromisso os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou também que vai cuidar pessoalmente do calendário de discussão e votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado.
"Os professores e os demais profissionais de educação são elementos fundamentais para o cumprimento do direito constitucional da educação de qualidade no País. Com a desvalorização que vem se efetivando, a desvalorização social e salarial, aqueles que se formam em pedagogia terminam não querendo seguir a carreira de docente", diz a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento.
Já o presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a carreira de docente não é atrativa à juventude. 'Os professores trabalham muito e não têm uma jornada respeitada para poder viver com razoável dignidade". Em nota divulgada à imprensa, a CNTE informa que mais greves vão ocorrer em todo o País em função do descumprimento da Lei do Piso.


 Fonte: www.cnte.org.br - 28/04/2013

ASSEMBLEIA DECIDE POR ESTADO DE GREVE


Na paralisação do dia 24 de abril houve uma assembleia dos professores municipais no Centro Administrativo, quando foi avaliada a contraproposta do executivo à pauta de reivindicações da categoria. Dessa pauta composta por 26 itens, abrangendo questões salariais, funcionais, educacionais, plano de carreira, valorização profissional e gestão democrática, apenas o item de reajuste salarial de 7,21%, de acordo com o INPC, foi apresentado como proposta, remetendo os demais itens à “Mesa de Negociação Permanente”. 
 A contraproposta da administração municipal foi rejeitada pelos professores e professoras presentes, pois desconsidera as perdas salariais acumuladas e várias questões da pauta, inclusive o não cumprimento da integralidade da Lei do Piso, que garante 1/3 de hora atividade. Reafirmam que a condição para implantar 1/3 de hora atividade estaria na retirada da ação que o SINDPROFNH moveu contra o descumprimento da lei federal nº 11.738, o que indignou ainda mais os professores.
 Vários desses itens já vem se arrastando nas negociações de anos anteriores e a apresentação do reajuste como única proposta foi avaliada como absurda, por se tratar de uma obrigação do executivo baseada na Lei Orgânica Municipal n°1.306/2005. Além do mais, o auxílio alimentação foi desconsiderado para fins de reajuste, quando a alimentação é o item que mais pesou na inflação do ano.  
A assembleia foi unânime na recusa à proposta do executivo, aclamando pelo estado de greve para continuar a luta, como dever da categoria. A primeira ação foi a aprovação de ofício que foi entregue ao executivo, exigindo audiência do Sr Prefeito Luís Lauermann com a Comissão de Negociação. A segunda, foi a proposição de vigília na Câmara de Vereadores, para que o legislativo interceda pela garantia do recebimento da Comissão de Negociação e que haja mais flexibilidade para o atendimento da pauta de reivindicações. A terceira proposta aprovada foi a união com o “Grupo dos Inconformados” para manifestações aos sábados na Praça do Imigrante.
Por último foi aprovada em assembleia a autonomia às Comissões de Mobilização e Negociação para estabelecer um calendário para as ações de estado de greve.  
O ato foi encerrado pela performance do grupo teatral “Nem te Conto”, constituído de professores que, carregando caixas, simbolicamente representando tijolos, expressaram que não somente obras são necessárias para a educação de qualidade, mas que a base fundamental do processo é a garantia de direitos que qualificam o ensino público. Dentre as  frases elencadas na performance, destacam-se: a necessidade de apoio à inclusão, inibição do assédio moral, gestão democrática, condições de trabalho, autonomia pedagógica, valorização da formação, 1/3 de hora atividade, isonomia entre o ensino fundamental e a educação infantil.
            Conforme o contato feito na Câmara de Vereadores na data da paralisação, agendou-se para a quinta-feira (25/04), a apresentação  da   pauta de negociação aos vereadores, pedindo o apoio da Casa Legislativa no encaminhamento das propostas junto ao executivo, visando a negociação com o Sr. prefeito. Nesta reunião, o SINDPROFNH apresentou questões como a implementação urgente de 1/3 de hora atividade e regulamentação de uma lei que iniba o assédio moral para Novo Hamburgo. Os vereadores presentes solicitaram esclarecimentos quanto alguns pontos da pauta, que foram prontamente esclarecidos e comprometeram-se em encaminhar um ofício solicitando uma reunião entre o SINDPROFNH e o executivo.
Um dos resultados desta reunião é o agendamento de uma audiência pública no dia 13 de maio de 2013 – segunda feira às 19h, para a discussão sobre o que é o assédio moral e encaminhar um documento para criação de uma lei municipal para inibí-lo..


 

quarta-feira, 24 de abril de 2013

24 DE ABRIL - MOBILIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


Dia 24 de abril foi uma data que marcou a diferença para a categoria do magistério. Muitos professores e professoras aderiram à paralisação para reivindicar, no centro da cidade, por uma educação de qualidade. A aula de cidadania na Praça do Imigrante foi uma mostra à comunidade que os professores não estão nada satisfeitos com a forma que o executivo municipal vem tratando a pauta de reivindicações apresentada pela comissão de negociação. 
Durante a manhã e inicio da tarde,  várias manifestações na praça  informaram à comunidade sobre o movimento de paralisação, preparando os próprios professores para reafirmar à Câmara de Vereadores e ao Executivo no Centro Administrativo sua pauta pela valorização da categoria e da escola pública de qualidade. 
O registro das imagens compartilha a dimensão da mobilização para o fortalecimento da categoria.












terça-feira, 23 de abril de 2013

CARTA DE ESCLARECIMENTO ÀS DIREÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS


Colegas das Direções das Escolas Municipais
Em assembleia realizada no dia 15/04 os professores e professoras avaliaram a primeira reunião realizada pelo executivo com o SINDPROF/NH.
Nesta primeira reunião a Comissão de Negociação, formada pela direção do Sindicato e professores e professoras escolhidos em assembleia, foi unanime  em afirmar que os secretários que representaram o executivo demonstraram total intransigência com a categoria e sua pauta.
Diante da intransigência do executivo em negociar com a categoria e de uma proposta clara do executivo que vise contemplar a pauta da categoria, professoras e professores presentes aprovaram a paralisação de 24 horas no dia 24/04 quarta-feira com o objetivo de denunciar para a comunidade hamburguense o descaso da administração com trabalhadoras e  trabalhadores em Educação.
Estamos vivendo um momento crucial para nós, trabalhadoras e trabalhadores da Educação de Novo Hamburgo e para nossa vida funcional. Nossa data base é o momento de pressionarmos a administração e exigir nossos direitos.
E é nesse momento crucial para a Educação da cidade que devemos nos perguntar seriamente mais uma vez: a direção da escola deve estar vinculada e comprometida com os interesses da prefeitura e de seus representantes: secretários e outros? Ou deve estar comprometida com os interesses da comunidade escolar?
É recorrente a fala de direções que são “cargos de confiança”, sendo este o motivo pelo qual “não participam dessas lutas”, pois se sentem comprometidas com a administração. É sempre bom lembrar que vocês foram eleitas pelo voto direto da comunidade escolar - professores, funcionários, alunos e pais, para o exercício da Gestão Democrática. E o primeiro compromisso de uma Gestão Democrática é com a comunidade a qual representa, por isso foram eleitas; para defender a escola pública de qualidade e os profissionais que nela atuam independente dos governos. Por isso, gostaríamos enquanto entidade que representa os (as) professores (as) municipais que não fiquem reféns do assédio moral da Administração. Portanto, é dever da direção preservar a autonomia escolar e não ceder às pressões da Prefeitura.
O respeito à decisão dos professores irem para as ruas reivindicar seus direitos é um exemplo do exercício da democracia e da cidadania que estaremos ensinando para nossos (as) alunos (as). Se quisermos formar cidadãos (ãs) críticos (as) e combativos (as) para mudar as situações de injustiças e desigualdades sociais, precisamos demonstrar com ações.
 É importante ressaltar que quando lutamos por melhores salários, condições de trabalho, pelo fim do assédio moral, pela valorização da formação das professoras/es , estamos em busca de condições adequadas para efetivar o nosso trabalho, tendo como principal objetivo a Educação, Pública, Gratuita e de Qualidade para todos.
  As professoras e professores realizaram a paralisação dia 24 de abril amparados pela Constituição Federal artigo 9º.
 Art. 9. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Assim como é assegurado o direito de greve sem prejuízo em sua avaliação aos profissionais que estejam em “Estágio Probatório”.
O sindicato informou oficialmente ao prefeito que realizarão paralisação no dia 24 de abril. Cabe as direções das escolas a obrigação de informar aos pais que  professores e professoras não estarão na escola no dia 24,  e que, portanto, os alunos (as) não devem comparecer à escola. Chamar alunos (as) para escola quando  professores  e professoras não estão presentes coloca em jogo a segurança deles.
Abril é o mês da nossa data base, mês que se acirram as discussões e reivindicações sobre melhores condições de trabalho e da valorização dos profissionais da Educação. O momento pede força, união, coragem e dignidade para enfrentar os desafios que nos são impostos por uma administração que desrespeita o funcionalismo e que não valoriza seus profissionais.
Então, não vamos aceitar o assédio que a Prefeitura realiza por meio da Secretaria de Educação?
Colocamos-nos à disposição para demais esclarecimentos.
Uma boa luta para todos!

Atenciosamente,                                                                Novo Hamburgo, 23 de abril de 2013
Presidenta do SINDPROF/NH

POR QUE A COMUNIDADE DEVE APOIAR O PROFESSOR?


   
                                                       
SENHORES PAIS, FAMILIARES E COMUNIDADE HAMBURGUENSE

Dirigimo-nos aos senhores e senhoras para prestar esclarecimento ao mesmo tempo em que pedimos seu apoio na defesa da NOSSA ESCOLA PÚBLICA e de seus trabalhadores. Em Novo Hamburgo, a extinção do Plano de Carreira deixou um grande número de professores com a perspectiva de uma carreira rebaixada, isto é, salários baixos, sem o devido reconhecimento da formação acadêmica e a desvalorização ainda maior dos professores que atuam na Educação Infantil. O reflexo desta política está visível em nossas escolas, com grande rotatividade de professores, que sem perspectiva de crescimento exoneram-se e partem para outras carreiras. A Educação Pública é de cada cidadão que paga seus impostos (e não são poucos), para que justamente não faltem investimento e qualidade no serviço público. A negligência do governo com a educação de qualidade mobiliza-nos, professores municipais de Novo Hamburgo pela paralisação no centro da cidade no dia 24 de abril (quarta-feira) não estando, portanto, na escola nesta data. Precisamos de sua indignação com descaso com que a Educação vem sendo tratada. Todos queremos o melhor para alunos e filhos e isso passa a ser possível se tivermos educação de qualidade, escolas com infraestrutura adequada e professores valorizados. Faça parte desta aula pública de cidadania. Apoie o professor(a) de seu(a) filho(a).
Se seu filho não for para a escola nesse dia terá o direito a recuperação do dia letivo com aula de qualidade!


Colabore! Participe!