INVESTIR NA EDUCAÇÃO É INVESTIR NO PRESENTE E NO FUTURO DO BRASIL! POR UM NOVO FUNDEB PERMANENTE E FORTALECIDO!

Nesta quinta, publicamos o terceiro texto que foi publicado na edição do Jornal NH de 31/10:

INVESTIR NA EDUCAÇÃO É INVESTIR NO PRESENTE E NO FUTURO DO BRASIL! POR UM NOVO FUNDEB PERMANENTE E FORTALECIDO!

A educação pública não se faz sem investimentos. E o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a principal ferramenta para o financiamento da educação pública básica do país. Ele é formado com recursos originados de parte da arrecadação dos estados e municípios, redistribuídos de acordo com o número de alunos.  Em 2020 termina a vigência do Fundeb e é necessário definir sua continuidade urgentemente. Caso isso não ocorra, a educação pública do Brasil ficará praticamente inviabilizada.

No caso de Novo Hamburgo, que está entre os municípios que recebem a mais – plus – do Fundo, o valor por aluno diminuiria 40,8%, segundo valores de 2018, isto é, R$ 72.561.277,91, afetando significativamente os recursos usados em investimentos nas escolas e na remuneração dos(as) profissionais da educação.

O Novo Fundeb precisa ser permanente, ou seja, que não tenha um prazo de validade. Também necessita ampliar a participação da União, feita nos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno determinado todo ano. Atualmente é de 10% sobre o valor total do fundo, mas há propostas tramitando no Congresso Nacional para ampliar gradativamente, até chegar a 40%, o ideal para uma educação de qualidade. Assim, como se precisam corrigir distorções do atual Fundeb, propiciando a complementação do governo federal a municípios mais pobres, que hoje não a recebem.

Há três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em tramitação no Congresso. Entretanto, a mais adequada para atender essa necessidade é a PEC 15/2015. É dever de todos(as) que acreditam na educação pública de qualidade debater sobre o Fundeb permanente nas suas rodas de convívio.

Segundo dados da ONU, um dos principais mecanismos para combater a desigualdade entre estados e no Brasil é o acesso à educação de qualidade. Sem o FUNDEB a educação pública é inviabilizada. Temos que desmistificar que a educação pública é gasto, ela é investimento. Contamos com o apoio de toda a comunidade para pressionar os deputados e senadores para aprovarem logo essa proposta e assim construir um Novo Fundeb, permanente e aprimorado!