terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

António Nóvoa fala sobre a desvalorização da formação.

António Sampaio da Nóvoa, educador, pesquisador e ex-reitor da Universidade de Lisboa, fala sobre os problemas da formação dos professores. Problemas sentidos na nossa categoria, que sente a formação profissional cada vez mais desvalorizada, aumentando o fosso entre as universidades e as escolas.

           
António Nóvoa em entrevista para Nova Escola, https://youtu.be/Klsj4ieQ0m4

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Reclassificação: Reunião com executivo ocorreu esta tarde

Nesta tarde ocorreu nova reunião com a prefeita Fátima Daudt, a secretária Maristela Guasselli, o assessor jurídico Ruy Noronha e o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis. Pelo SindprofNH estiveram Marcia Fernandes, Sandra Finken, Gabriel Ferreira, Janaína Schlemmer e Eduardo Zanette. 


Foto: Marcia Fernandes/SindprofNH 

Nesta reunião, os professores presentes retomaram sobre a injustiça que vem sendo cometida todos estes anos e que esperam uma solução em breve. E para isto, o PL 106/16 já está tramitando na Câmara. Estas reuniões estão servindo para discutir aquilo que não avançou no governo anterior, como o pagamento retroativo. Ainda não há uma definição por parte do governo sobre isto. Segundo este, precisaria de mais dados para formular uma proposta. Sugerimos que, para agilizar, fosse solicitada às equipes diretivas uma listagem dos professores lotados em cada escola que se enquadram no artigo 50 – Reclassificação. Esta sugestão foi aceita e na próxima semana a SMED fará esta solicitação para posteriormente repassar à Secretaria da Fazenda. E a partir destes dados, o governo fará o referido cálculo. Foi marcada nova reunião para o dia 09/03, em que o executivo, em posse destes dados, irá ter um posicionamento sobre o pagamento retroativo da reclassificação.


Foto: Marcia Fernandes/SindprofNH

O PL 106/16 segue tramitando. Este, segundo informações da própria Câmara de Vereadores, precisa passar por quatro comissões. Na Comissão de Educação será discutido no dia 13/03 e o SindprofNH já foi convocado para participar da reunião desta, juntamente com representantes da SMED. Seguimos acompanhando cada movimentação do projeto e negociando com o executivo o seu aprimoramento garantir a correção desta injustiça.


Foto: Marcia Fernandes/SindprofNH

Negociação salarial


Nesta tarde protocolamos ofício, além de pautarmos na reunião, sobre a necessidade de iniciarmos as negociações salariais para este ano em breve. Relembrando que a data-base é em abril e que não queremos que a discussão seja atropelada, como nos últimos anos. Também ressaltamos que a pauta traz uma série de outros pontos que precisam ser discutidos. 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Assembleia decide por Greve contra a Reforma da Previdência

A adesão à Greve Nacional da Educação, dia 15 de março, está entre os temas tratados na assembleia.

A PEC 287 está tramitando no Congresso Nacional. Ela trata da Reforma da Previdência e, se aprovada, fará muitos de nós trabalhar até a morte. Ela acaba com a aposentadoria por tempo de serviço, mantendo apenas o critério de idade, com uma série de limitações. A proposta iguala a idade entre homens e mulheres, ampliando para 65 anos a idade mínima, com no mínimo 25 anos de contribuição, termina com a aposentadoria especial para professores e estabelece um cálculo que fará os trabalhadores contribuírem por 49 anos para receber 100% do que é direito. A regra de transição, de acordo com o que está presente na proposta, é para aqueles que tiverem mais de 50 anos (homens) e mais de 45 (mulheres) e será adicionado um “pedágio” equivalente a 50% do tempo que faltaria para ter direito à aposentadoria. Por exemplo, se faltam dois anos, cumpre um ano a mais, ou seja, três anos no total. Quem se enquadrar na regra de transição, terá garantido critérios do modelo anterior, porém o cálculo dos proventos será de acordo com a nova regra. O que significa que para receber o salário integral, deverá contribuir por 49 anos.





Entre a justificativa dada está o déficit da previdência, nunca comprovado pelo governo federal. Pelo contrário, quem realmente estuda a respeito da previdência social afirma que ela é superavitária e que os governos se apropriam de parte das receitas, desviando para outros fins, como o pagamento da Dívida Pública. A Reforma da Previdência também incentiva o aumento da Previdência Privada.

Por isso é necessária a organização da luta para barrar esta Reforma.

Ontem, na Assembleia, decidimos parar nossas atividades no dia 15 de março, aderindo à Greve Nacional da Educação, chamada pela CNTE. É uma luta de todo o país contra a Reforma da Previdência. Se você não quiser trabalhar até morrer, precisa lutar! 
        

Em breve divulgaremos o cronograma para este dia.

Assembleia também discutiu Campanha Salarial

Outro tema tratado foi a organização da categoria para as negociações do dissídio. A pauta deste ano já foi protocolada e aguardamos um calendário para o início da discussão. A direção do Sindicato informou na assembleia as movimentações feitas durante as férias, envolvendo, principalmente os temas da Reclassificação e Plano de Carreira. Tivemos uma reunião com a prefeita Fátima Daudt e com a Secretária Maristela Guasselli, em que levamos estas questões urgentes. Ainda não houve um retorno. Um novo encontro acontecerá nesta semana (a reunião que seria hoje foi transferida para amanhã, quinta-feira, às 15h). Precisamos estar atentos. Nossa Data-Base é em abril e precisamos iniciar as negociações já!








Ainda sobre a Reforma da Previdência:


O Sindicato participou do lançamento do Comitê Municipal de Defesa da Previdência Pública, também na noite de ontem, na Câmara de Vereadores. Vários sindicatos e movimentos participam deste comitê, que organizará atos para a resistência contra este ataque à aposentadoria dos trabalhadores.


segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Lançamento do Comitê Municipal de Defesa da Previdência Pública

Amanhã temos nossa Assembleia, às 18h (segunda chamada). Depois, com início marcado para às 19h, convidamos todos para o Lançamento do Comitê Municipal de Defesa da Previdência Pública, no Plenário da Câmara dos Vereadores. O SindprofNH, juntamente com outras entidades sindicais e organizações faz parte. Temos que lutar contra a Reforma da Previdência, que fará a gente TRABALHAR ATÉ MORRER!

EMEI Pica-Pau Amarelo e os alagamentos. Até quando?

As chuvas do final da tarde de domingo provocaram estragos pela cidade. Duas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), a EMEI Pica-Pau Amarelo e a EMEI João de Barro, foram atingidas pelas enxurradas.


EMEI Pica-Pau Amarelo. Foto: Juliana Nunes/GES-Especial


O SindprofNH esteve nesta tarde na EMEI Pica-Pau Amarelo. Fizemos registros e conversamos com a equipe diretiva e professoras. A situação da escola já é velha conhecida. A cada chuva mais forte, o arroio situado na lateral da escola transborda, inundando-a. Desta vez, segundo os relatos, foi mais forte. As águas (e tudo mais) varreram os corredores, salas, estragando eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, brinquedos etc.

Vista aérea mostrando a proximidade do arroio e o terreno da escola. Captura de tela com realce <https://goo.gl/maps/1aCx6Axd1P52>, acesso em 20/02/2017.

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH


Não há previsão para o retorno das aulas, pois além dos estragos já listados, a água suja atingiu o pátio em que as crianças brincam e a Vigilância Sanitária precisa avaliar a situação antes da liberação.

Nas margens do arroio também há o risco de desmoronamento. Apesar da contenção, não há garantias de que esta aguentará mais chuvas com tal intensidade.


Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH


Existe a necessidade notória de mudança de endereço da EMEI Pica-Pau Amarelo. Conforme pode ser comparado na imagem de 2011, retirada do Google Street View, com as feitas no dia de hoje, a margem esquerda do arroio já avançou e o poste de energia precisaria ser deslocado para não ter o risco de queda, podendo causar uma tragédia.

Captura de tela <https://goo.gl/maps/uqXPWmf8Pcx>, acesso em 20/02/2017.

Foto: Gabriel Ferreira/SindprofNH

Esta situação tanto já é de conhecimento do Poder Público, que este já previu no Orçamento para 2016 a demanda aprovada no Orçamento Participativo, de R$1,8 milhões para resolver a situação da escola. Acontece que nada foi feito em 2016. Agora segue a demanda em aberto e uma necessidade latente.

Captura de tela com edição <https://goo.gl/Rcizg0>, acesso em 29/03/2016.


É preciso concretizar a mudança da EMEI Pica-Pau Amarelo, pois em breve poderemos estar presenciando algo maior que os severos danos materiais causados pelas enxurradas, tão comuns pelo município.


O SindprofNH também irá na EMEI João de Barro nos próximos dias.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Convocação para Assembleia Geral

ATENÇÃO: Convocação para Assembleia Geral! É muito importante a presença de todas e todos!
Vamos discutir, além das questões locais, a mobilização nacional contra a Reforma da Previdência, que retirará a perspectiva de aposentadoria de todos nós!
Venha, participe e ajude a construir a mobilização!



quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

SindprofNH se reuniu nesta manhã com a diretora de Gestão e Desenvolvimento Humano

Na manhã desta quarta-feira, membros da direção do Sindicato estiveram reunidos com a diretora de Gestão e Desenvolvimento Humano, Cléa Caberlon, para esclarecimentos de questões surgidas nos últimos tempos.

Sobre o aumento de desconto do Imposto de Renda devido à antecipação do salário de janeiro, a diretora disse que nada pode ser feito a respeito no âmbito administrativo, uma vez que não incorreram em nenhuma irregularidade. Nós contrapomos afirmando que aos professores não foi dada a opção para a antecipação salarial, conforme o que garante o Estatuto do Servidor. Ela nos respondeu que como este adiantamento foi feito pelo governo anterior, ela não saberia explicar as condições e a motivação em que tal medida foi feita. O jurídico do sindicato está analisando o caso para ver as ações cabíveis. Já solicitamos que, para o próximo ano, seja dada a opção para o adiantamento do salário de férias somado ao 1/3 de férias, dentro do prazo estabelecido, para evitar este transtorno.

Outro assunto tratado diz respeito aos professores que tiveram extensão de carga horária no ano passado, mas que no mês de dezembro já não a tinham. Estes colegas receberam o 13° calculado sobre o salário de dezembro, referente à carga horária de 20 horas semanais. Ainda no ano passado, entramos em contato com o RH, que nos informou que estes professores receberiam a diferença em Folha Complementar, o que aparentemente não ocorreu, conforme relatos dos colegas. A diretora Cléa disse não saber desta situação e que iria verificar. Orientamos estes colegas a fazerem a solicitação de revisão do pagamento do 13º salário no Protocolo Geral.

Também tratamos do atraso nas revisões de classe e padrão, algumas solicitadas há mais de dois anos e seguem sem resposta. A diretora Cléa afirmou que será feita uma força-tarefa para estas revisões no próximo mês. Foram tratadas também situações particulares, buscando dar o devido encaminhamento.



Entrevista Daniel Cara: Reforma no Ensino Médio é quase impossível de ser implementada (Rádio CBN)

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o texto aprovado não amarrou todas as pontas, como seria necessário em uma reforma no setor.



video


http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-total/2017/02/09/REFORMA-NO-ENSINO-MEDIO-E-QUASE-IMPOSSIVEL-DE-SER-IMPLEMENTADA.htm

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

INFORME JURÍDICO: Reforma da Previdência

Em trâmite no Congresso Nacional a PEC 287/2016 propõe alterações no texto constitucional, em especial no que trata dos critérios de aposentação tanto dos servidores públicos como dos servidores da iniciativa privada.

A reforma atingirá em cheio os educadores, que, na atual conjuntura, têm direito a aposentadoria especial. Como é cediço, os docentes podem se aposentar com a idade mínima de 55 anos para homens e 50 anos para mulheres, bem como a contribuição mínima é de 30 e 25 anos, respectivamente.

Caso a PEC 287/2016 seja aprovada nos exatos termos em que proposta, os servidores do magistério não farão mais jus à aposentadoria especial, devendo, em regra, trabalhar até os 65 anos.

A proposta também equipara homens e mulheres para o cumprimento dos requisitos para se aposentar, deixando três modalidades da inativação:

  •  POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: De acordo com as novas regras apresentadas, o servidor (homens e mulheres), a partir dos 65 anos de idade, 25 anos de contribuição, sendo desses no mínimo 10 anos de serviço público e 05 no cargo em que se dará a aposentação.
  •  POR INCAPACIDADE: Vulgarmente conhecida como aposentadoria por invalidez, o servidor que tornar-se inapto para o trabalho no serviço público será aposentado por incapacidade, destacado, na nova redação constitucional, a ressalva da readaptação, que a modalidade de aposentação em comento somente será concedida quando o servidor for insuscetível a readaptação.
  •  COMPULSÓRIA: O atual texto constitucional, já adaptado ao texto da PEC da Bengala, deixa facultado ao servidor a idade limite de manutenção no serviço público, cabe ao servidor optar por 70 ou 75 anos. Com a atual redação retira-se a opção dos 70 anos e passa a ser, unicamente, 75 anos a idade limite dentro do serviço público.


O valor da aposentadoria fica limitado ao teto do Regime Geral de Previdência, independente de quanto o servidor receba enquanto na atividade, seu salário fica limitado a hoje, por exemplo, no máximo R$ 5.189,82.

A fórmula de cálculo dos proventos partirá de 51% da média das contribuições do servidor, acrescidos de 01% por ano fechado, computado para a concessão da aposentadoria, até o máximo de 100%.

Por exemplo, o servidor com 25 anos de contribuição terá: 51% de base, mais, 25% referente os 25 anos, sendo seus proventos 76% da sua média salarial.

Aos aposentados compulsoriamente, a base de cálculo dos proventos prevê um redutor a ser aplicado nos proventos já reduzidos. A base de cálculo é a mesma acima comentada, porém, supondo que o servidor tenha 20 anos de contribuição apenas, terá 51 + 20 = 71% da média salarial. Entretanto, aplicar-se-á um redutor calculado da seguinte forma: 20 anos de contribuição dividido por 25 = 0,8. O total do tempo de contribuição deve ser dividido por 25, limitado a 01, e esse valor alcançado deve ser multiplicado pelo percentual alcançado inicialmente: 71% X 0,8 = 56,8% da média salarial será o provento do servidor que, no exemplo apresentado, tiver 75 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Já as aposentadorias por incapacidade, que a incapacidade for decorrente exclusivamente de acidente de trabalho, terão 100% da média salarial como provento na inatividade.

A reforma ainda prevê uma possível variação na idade mínima estipulada para a aposentação por tempo de contribuição que, inicialmente, foi fixada em 65 anos. Com a inclusão do paragrafo 22 no art. 40, entendeu-se que a idade mínima seja majorada quando a expectativa de sobrevida do brasileiro aumentar. Ou seja, caso a expectativa de sobrevida passe para 68 anos, a idade mínima para aposentadoria igualmente aumentará. Entretanto, fica ressalvado que tal prática ocorrerá somente 05 anos após a promulgação da Emenda, conforme artigo 23 da própria EC 287/2016.

DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO:

A proposta de Emenda que traz todas essas possíveis mudanças previdenciárias apresenta, também, regras de transição tanto para o servidor público como para os filiados no RGPS, que já contam com mais de 50 anos de idade (homens) e 45 anos de idade (mulher).

Ao servidor que possua a idade correspondente e tenha ingressado no serviço público até a data de promulgação desta Emenda fica garantido o direito a se aposentar se atendido os seguintes requisitos:

- 60 anos de idade, se homem, e cinquenta e cincos anos de idade, se mulher;

- trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

- vinte anos de efetivo exercício no serviço público;

- cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e

- período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os limites previstos no inciso II deste artigo.

Ou seja, fica garantido o direito a aposentação nos moldes da atual redação constitucional, para os servidores que contém na data de promulgação da Emenda, desde que esse cumpra o pedágio de 50% do tempo, conforme acima comentado.

Ainda, cumprido tais requisitos, todas as previsões hoje existentes das Emendas 41/03 e 47/05 são possíveis de aposentação, sendo cumprido os requisitos de cada uma.

Destaca-se, que desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003 não há mais paridade e integralidade nos proventos do servidorismo público, seja, todo e qualquer servidor que tenha sido nomeado após a publicação da Emenda em dezembro de 2003, ao se aposentar, independente de presente proposta, não irá ter a integralidade do salário, e sim a média das contribuições e, não terá a paridade e sim, o reajuste para manutenção do valor real do benefício.

Ainda, garante que o servidor que tenha cumprido, antes da entrada em vigência da Emenda, os requisitos para se aposentar ou requerer pensão por morte e opte por não se inativar/requerer, após a publicação, poderá, a qualquer tempo, requerer sua aposentadoria/pensão com base nos critérios legais vigentes ao tempo em que implementou os requisitos.

Aos trabalhadores atendidos pelo Regime Geral de Previdência estende-se a mesma regra de transição. Ao homem que conte com no mínimo 50 anos e mulher com 45 anos de idade, cede-se o direito a se aposentar aos trinta e cinco e, trinta anos de contribuição, respectivamente, desde que cumprido o pedágio de 50% do tempo que na data de promulgação da Emenda faltaria para atingir a totalidade do tempo cobrado para se inativar.

A aposentadoria por idade também ganhou uma regra de transição, para assegurar a aposentação aos 65 e 60 anos, homem e mulher, respectivamente, desde que cumprido 180 meses de contribuição acrescidos de 50% do tempo que faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido para se aposentar, na ocasião da promulgação da Emenda.

Ao empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso rurais que tenham exercido exclusivamente na qualidade de trabalhado rural, aplica-se a regra de transição da aposentadoria por idade, com a redução de cinco anos no quesito idade.

Aos membros do magistério, aplica-se a mesma regra de transição consoante à idade na promulgação da Emenda, e o pedágio de 50% da diferença de tempo entre o que possui e o que falta para aposentar-se na modalidade “especial” do professor – 30 anos de contribuição para o homem e 25 anos para mulher.

Apesar da regra de transição garantir, de certa forma, o direito a utilizar o tempo de contribuição da regra antiga, seja a atualmente vigente, o cálculo dos proventos será de acordo com as normas da proposta da Emenda Constitucional 287.

O trabalhador usará o tempo de contribuição da regra antiga e será submetido ao cálculo dos proventos da regra nova.

Por fim, do mesmo modo do serviço público, ao trabalhador que já tiver implementado os requisitos para se aposentar e optar por permanecer em atividade, mesmo após a publicação da Emenda, será garantido o direito a se aposentar com os termos legais da época em que implementou os requisitos.

DAS RAZÕES ALEGADAS PARA A REFORMA:

Com objetivo de aprovar a reforma, o Governo Federal que afirma a insustentabilidade da previdência social pública no Brasil bem como adota o discurso (reproduzido pela grande mídia nacional), segundo o qual, sem a adoção de medidas governamentais de impacto (ainda que profundamente hostis aos trabalhadores) as contas públicas sofreriam uma “explosão” a médio prazo.

Contudo, a pressa do governo federal em aprovar as reformas propostas talvez desvele os verdadeiros interesses por detrás das medidas propostas, quais sejam reduzir as despesas previdenciárias e assistências para fazer sobrar recursos e garantir o eterno pagamento dos juros da dívida pública, bem como, criar restrições ao usufruto da aposentadoria pública, para incentivar a adesão de milhões de trabalhadores aos planos privados de previdência, em claro intento de beneficiar o sistema financeiro nacional e estrangeiro.

Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2017.

  
YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA

Advogados Associados





segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Relato da reunião com a prefeita Fátima Daudt.

Na tarde desta segunda-feira, dia 13/02/2017, reuniram-se com a prefeita municipal Fátima Daudt, a secretária de educação Maristela Guasselli e o assessor jurídico especial Dr. Ruy Noronha, os representantes da direção do Sindicato, Gabriel Ferreira, Marcia Fernandes e Sandra Finken, e dois representantes da comissão que analisou o PL 106/16, Eduardo Zanette e Janaína Schlemmer. O encontro ocorreu no Gabinete da Prefeita. Nova reunião foi marcada para o dia 22 de fevereiro, às 10 horas.



Esta foi a primeira reunião ocorrida entre representantes do SindprofNH com a prefeita Fátima e foi tratada a Reclassificação. Falou-se do PL 106/16 e da sua aprovação o quanto antes, mas também elencamos elementos que ficaram em aberto na negociação com o governo anterior: como o pagamento retroativo dos valores não pagos aos que já tem este direito, a garantia de permanência na Educação Infantil para aqueles que assim desejarem e da contagem para o reconhecimento da pós-graduação a partir do final do estágio probatório.

Aproveitamos para colocar elementos emergenciais relativos ao conjunto do Plano de Carreira, como o fim do interstício de cinco anos entre cada progressão de nível e a ampliação do número de faltas injustificadas para a perda da progressão funcional. Ressaltou-se a importância de haver a revisão do plano de carreira para tornar novamente atrativo o ingresso de novos professores e a permanência dos atuais.
A prefeita Fátima e a secretária Maristela, juntamente com Dr. Noronha, receberam estes elementos trazidos pelos professores e irão analisá-los, prometendo retorno para a próxima reunião.
Ao final, mencionamos sobre a proximidade da data-base e da necessidade iniciarmos as negociações do dissídio e do restante da pauta o quanto antes.
A prefeita Fátima Daudt disse que já solicitou à Secretaria da Fazenda um panorama financeiro do município para as negociações salariais.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Reunião com a prefeita Fátima Daudt é agendada

Na manhã desta quinta-feira, recebemos a ligação da prefeita Fátima Daudt respondendo a nossa solicitação e agendando a primeira reunião entre SindprofNH e executivo. Como pauta da reunião será tratado o PL 106/16 e o início das discussões sobre Plano de Carreira, além de buscar estabelecer um calendário de reuniões, haja vista a proximidade da data-base e os outros pontos da pauta, como Ipasem, condições de trabalho etc.
A reunião acontecerá na próxima segunda-feira, às 14h, no gabinete da prefeita.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Colegas que não entraram com ação para Reclassificação devem marcar horário com jurídico do Sindicato.

Para buscar os pagamentos retroativos, deve-se entrar com ação judicial. Alguns colegas já entraram com a ação para Reclassificação. É a mesma ação. Aqueles que não entraram ainda, podem marcar um horário no jurídico do sindicato pelo telefone 30361455. A ação não tem custos para sócios do sindicato. Documentos que precisam: cópia de RG e CPF, do diploma de graduação, um contracheque por ano (pode ser de novembro) dos últimos cinco anos e portaria de estabilidade (ou declaração funcional - pegar no RH), caso necessite de mais documentos, a advogada informará. Estamos à disposição.

Reclassificação já! Pela aprovação e aplicação imediata do PL 106/16!

Colegas, o projeto 106/16 está em fase de tramitação e de acordo com o regimento da Câmara ele pode ir a votação a qualquer momento. Este é o momento de pressionarmos para sua aprovação. Convidamos todos os colegas a se fazerem presentes nas próximas sessões para mostrar aos vereadores a importância da aprovação deste PL. Abaixo, capa para face e imagem para envio por e-mail e/ou postagem.



sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Quando a prefeita Fátima Daudt receberá os professores?

Completou-se 30 dias do novo governo municipal. Se considerarmos a data em que Fátima Daudt foi eleita, já se passaram quatro meses. De lá para cá, muito se ouviu de representantes de setores do empresariado sendo recebidos pela prefeita. O SindprofNH já solicitou diversas vezes uma reunião, até o momento sem respostas. Embora a Secretária de Educação tenha recebido os representantes do sindicato, este encontro se tratou de uma conversa inicial, sem encaminhamentos concretos.

Quais serão os encaminhamentos que necessitamos para o momento?

Prioritariamente, temos que resolver a situação da Reclassificação, ainda no início deste ano. Já existe um projeto de lei (nº 106/16) que trata da matéria, e precisa aprovado e aplicado imediatamente. Muitos colegas estão há três anos sem receber o que lhe é de direito. Portanto, não existe justificativa para que não se faça logo agora, no início do ano.

A revisão do plano de carreira como um todo também não é novidade para o novo governo. Durante a campanha eleitoral, o SindprofNH entregou para cada candidato um “dossiê” sobre a situação da educação e do funcionalismo. A Pauta foi entregue para a Comissão de Transição e, posteriormente, protocolada no primeiro dia útil do ano. A revisão do Plano de Carreira não pode esperar! Devemos iniciar as tratativas já!

Do ponto de vista salarial, nossa data-base é no mês de abril. Nos últimos anos fomos surpreendidos com a demora para o início das negociações e com o parcelamento do dissídio. Fatos este que causaram grande mal estar com a categoria. O novo governo, para não repetir estes mesmos erros, deve iniciar as negociações com maior brevidade, já que além dos prazos, também temos uma pauta com vários pontos para serem tratados.

Fica a pergunta: O governo mostrará a mesma disposição que tem demonstrado com o setor privado para com a categoria do magistério e com a educação como um todo? Afinal, a educação, sempre prioridade nos discursos dos gestores, precisa ser prioridade de fato. E para iniciar isto, a prefeita deve reservar um espaço na sua agenda para ouvir os professores municipais.