sábado, 29 de outubro de 2011

CPERS/SINDICATO EXIGE O PISO SALARIAL E SEPULTA ARTIGOS E DISCURSOS DE SECRETÁRIO

PORTO ALEGRE - Professores, funcionários de escola e estudantes realizaram na manhã desta quinta-feira (27), em frente à SecretariaEstadual da Educação, um ato público para cobrar do governo Tarso a imediata implementação do piso salarial. O protesto também repudiou as propostas do governo de reforma do ensino médio e de mudanças no sistema de avaliação dos professores.

A manifestação foi encerrada com a entrega de uma coroa de flores simbolizando a morte do discurso do secretário José Clóvis de Azevedo contra a meritocracia e em favor da educação pública e dos educadores. Na coroa, deixada na porta de acesso à Secretaria, destacava-se a frase: aqui jaz o seu discurso em defesa da educação pública e dos direitos dos educadores.

Os educadores cobraram a imediata implementação da lei do piso salarial e exigiram que o governo não implante nas escolas estaduais nenhum projeto que ataque à educação e os educadores. Lembraram que o piso salarial é promessa de campanha do governador Tarso Genro. O ensino médio não precisa de reformas, necessita de concursos públicos, bibliotecas e laboratórios em pleno funcionamento, remuneração digna para os trabalhadores e de investimentos na educação, como os 10% do PIB e os 35% previstos pela Constituição Estadual.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Cristiano Estrela

Reprodução: http://www.cpers.com.br

EM RELATÓRIO, CIDH ANALISA AVANÇOS E DESAFIOS NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA

Para dissolver a cultura misógina que atinge boa parte dos partidos políticos, a Comissão afirma que os Estados têm obrigação de garantir a igualdade, "de fato e de direito”, da participação das mulheres na vida pública.

Por Camila Queiroz [28.10.2011 13h08]
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou, no último dia 21, o relatório O caminho até uma democracia substancial: a participação política das mulheres nas Américas. O documento parte da premissa de que participar da vida política é um direito humano, avaliando o panorama e oferecendo recomendações a governos e partidos para melhorar o acesso das mulheres a esta esfera.
Desvantagens sócio-econômicas, desconhecimento de direitos políticos e persistência da violência de gênero são assinalados como principais desafios à participação feminina na política. Some-se a isto o desconhecimento dos direitos, que afeta principalmente mulheres da zona rural, indígenas e afrodescendentes, que sofrem preconceito de sexo, etnia e raça, disseminado ao longo da história.
No caso das desvantagens sócio-econômicas, o relatório afirma que se expressam no acesso limitado a financiamento para campanhas nos partidos políticos e no preenchimento de cargos públicos. Também a violência – seja intimidação, assédio e violência doméstica – atrapalha o exercício dos direitos, inclusive do voto.
"Este conjunto de obstáculos restringe as opções das mulheres para ter um papel e incidir na esfera política, limitando seu acesso a cargos públicos em pé de igualdade com os homens, e seu exercício dos direitos a votar, e a permanecer em postos de poder.
Outro obstáculo, de ordem cultural, é a ideia de que os partidos são um espaço fundamentalmente masculino. "Um dos desafios importantes na região é ter impacto sobre a cultura política dos partidos políticos para alcançar uma distribuição mais equitativa do poder, que requer sensibilizar as dirigências políticas, investir na formação de lideranças femininas e reformular as práticas partidárias que discriminam as mulheres”, sugere o documento.
Aos Estados americanos, CIDH recomenda implementar leis de cotas de gênero, destinação de financiamento público para candidaturas femininas, e a promoção dos direitos políticas das mulheres.
Para dissolver a cultura misógina que atinge boa parte dos partidos políticos, a Comissão afirma que os Estados têm obrigação de garantir a igualdade, "de fato e de direito”, a participação das mulheres na vida pública, tendo o dever de institucionalizar canais de participação onde a população feminina possa contribuir fortemente no planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas e programas em prol da igualdade de gênero.
Direito reconhecido
CIDH ressalta que o direito das mulheres à participação política é respaldado por diversos instrumentos internacionais, reconhecido entre os direitos fundamentais, tanto no sistema interamericano como no sistema universal de proteção de direitos humanos.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de "Belém do Pará”) e Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) são alguns desses instrumentos internacionais.
Também é relevante citar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Conferência Internacional da Mulher ("Conferência de Beijing”), Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento ("Conferência do Cairo”), e o Consenso de Quito, adotado na Décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.
O relatório, na íntegra, pode ser lido no link: http://www.cidh.org/pdf%20files/MUJERES%20PARTICIPACION%20POLITICA.pdf

Publicado por Adital

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

O PAÍS DOS DESIGUAIS 


A enorme concentração da renda e da riqueza é marca registrada do país. O motivo da perversão distributiva é a correspondente concentração do poder. E, na raiz deste fator, está a fragilidade da democracia brasileira. Em cinco séculos de história, não somamos mais de quarenta anos de regime democrático
*Por Marcio Pochmann
 
Identificar renda e riqueza extremamente concentradas no Brasil não constitui nenhuma novidade. E dizer que isso representa uma herança secular, de difícil superação, tampouco adiciona algum grau de inovação ao já conhecido atualmente. Mas a compreensão das principais razões que produzem uma repartição tão desigual da renda e da riqueza, bem como sua reprodução nos dias de hoje, pode ser motivo de interesse. Especialmente quando se trata de investigar a viabilidade da formulação de medidas cabíveis para sua superação.
Da colonização aos dias de hoje, a riqueza social tem sido pessimamente repartida entre o conjunto da população. De acordo com o Atlas da exclusão social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004), percebe-se a continuidade secular no grau de concentração, desde a data em que passa a haver algum registro contábil da riqueza no país. Ao longo do seu processo histórico, o Brasil percorreu distintas fases: Colônia (1500- 1822), Império (1822-1889), República (após 1889). Mas não houve modificação substancial de seu perfil distributivo. Apesar do aparecimento de novos personagens ricos, que se diferenciaram das famílias tradicionalmente assentadas na riqueza primário-exportadora, protagonizando o capitalismo industrial (1930-80) e a financeirização (em curso desde 1981), a desigualdade de renda permaneceu estável. Uma pequena parcela da população apropria-se de muito, enquanto a maior parte dos brasileiros fica com bem pouco.
Padrão extremamente concentrado
Em síntese, o Brasil caracteriza-se por construir um padrão extremamente concentrado de partição da renda e da riqueza.
Os dados disponíveis e confiáveis indicam a persistência estrutural do jogo da distribuição pessoal da renda e da riqueza, mesmo quando ocorre o aparecimento de novos jogadores. Os 10% mais ricos da população impõem, historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Independentemente dos padrões de desenvolvimento econômico pelos quais o Brasil passou, prevaleceu a estabilidade na desigualdade de repartição da renda e da riqueza entre seus habitantes.
Essa situação se agravou ainda mais com o fim do ciclo de industrialização nacional (1930-1980), quando a fatia correspondente à renda do trabalho na composição da renda nacional encolheu substancialmente. Do final da década de 1970 à metade da primeira década do século XXI, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional caiu quase 12 pontos percentuais. Simultaneamente, cresceu a porcentagem relativa às formas de riqueza associadas aos proprietários (lucros, juros, aluguéis, renda da terra).
A concentração da renda e da riqueza é uma marca inalienável do Brasil. De acordo com o Atlas citado, embora o país possua aproximadamente 60 milhões de famílias, 45% de toda a renda e a riqueza nacionais são apropriados por apenas 5 mil famílias extensas.
Esse descalabro – já dissemos – não é algo recente. Pelo contrário, vem sobrevivendo a todas as mudanças históricas: o rompimento com Portugal, o fim da escravidão, a passagem para a República. Vem sobrevivendo também à sucessão dos distintos ciclos econômicos. Tanto os ciclos primário-exportadores (pau-brasil, açúcar, ouro, café, borracha), que se prolongaram até o começo do século XX, quanto o desenvolvimento industrial-urbano subseqüente apenas modificaram as fontes da riqueza, mantendo praticamente intacta a concentração na distribuição dos frutos do crescimento econômico.
Desde 1980, com o abandono do projeto de industrialização nacional, tem avançado no país o ciclo da financeirização da riqueza, que traz em seu bojo o retorno ao modelo primário-exportador de matérias-primas e produtos agropecuários (agronegócios). Da mesma forma que os ciclos econômicos anteriores, o padrão distributivo segue inalterado, a não ser pelo aprofundamento da desigualdade de renda e riqueza. Entre 1980 e 2000, quando o crescimento econômico foi pífio, se tornou geograficamente mais concentrada ainda a presença dos ricos no Brasil. Atualmente, somente quatro cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte) concentram quase 80% de todas as famílias ricas do país.
Como explicar tal situação? A resposta talvez possa ser encontrada na estabilidade do conservadorismo no poder. Assim como a renda e a riqueza, o poder no Brasil encontra-se extremamente concentrado. Daí porque o país jamais ter vivido alguma experiência revolucionária. Levantes existiram, mas sempre massacrados pelas forças conservadoras. Mesmo a revolução burguesa terminou por não acontecer aqui. E as reformas civilizadoras do capitalismo contemporâneo também deixaram de ocorrer de maneira efetiva. Sem revoluções e sem reformas consideráveis, o padrão distributivo não seria modificado. A passagem de um modo de produção a outro mostrou-se inofensiva ao padrão excludente de repartição da renda e da riqueza.
Experiências de desconcentração
Desde o abandono do direito fundado na vontade divina, o mundo construiu dois tipos de experiências de desconcentração da renda e da riqueza.
O primeiro associou-se a processos revolucionários que tinham o homem como protagonista de uma nova ordem econômica, social, política e cultural. A substituição do velho pelo novo não resultou, neste caso, da mera alteração de estágios em um mesmo ciclo. Ao contrário, a revolução tornou-se símbolo de uma mudança brusca no ritmo até certo ponto normal da evolução social. O processo histórico de ruptura representado pelas revoluções pode ser dividido entre as de natureza burguesa e as de natureza socialista.
As revoluções burguesas tiveram o papel fundamental de substituir regimes feudais e de servidão pelo modo de produção capitalista. Nesse sentido, corresponderam à desapropriação, em maior ou menor medida, do poder e da riqueza da aristocracia rural pela burguesia comercial, industrial ou financeira. Esta revolucionou a sociedade, valorizando o investimento nos meios de produção e o trabalho, em contraste com a cultura aristocrática do ócio e dos prazeres. A nova composição do poder eventualmente combinava parte dos estratos sociais do antigo regime com os estratos de classe emergentes. Mas, em geral, a violência dos conflitos armados, inclusive com guerras civis de grandes proporções, caracterizou os mais importantes processos revolucionários burgueses: a Revolução Inglesa de 1640, a Guerra de Independência dos Estados Unidos de 1776, a Revolução Francesa de 1789 e a Guerra Civil Norte-Americana de 1871.
No que diz respeito às revoluções socialistas, seu propósito declarado era a deposição da classe burguesa pelas classes trabalhadoras, tendo por horizonte o fim dos privilégios decorrentes da propriedade privada dos meios de produção e, no limite, a própria dissolução das classes sociais. Tal foi o sentido da experiência frustrada da Comuna de Paris de 1871 e das etapas avançadas da Revolução Russa de 1917, da Revolução Chinesa de 1949 e da Revolução Cubana de 1959. Com o término da Segunda Guerra Mundial, houve uma expansão do campo socialista, que, antes do colapso dos regimes do Leste Europeu e do desmoronamento da União Soviética, em 1991, chegou a englobar um terço da população do mundo.
O segundo tipo de experiência de desconcentração da renda e da riqueza, adotado por vários países, associou-se a reformas civilizadoras do modo de produção capitalista. Tais reformas – muitas vezes identificadas como o cumprimento em migalhas de um longo processo revolucionário – têm sido fruto da cultura democrática. As lutas políticas, travadas desde o século XIX, pelo abandono dos regimes autoritários (quando muito atenuados por sistemas de democracia censitária, que facultava o voto somente aos homens ricos) propiciaram as condições reais para o processo reformista. A extensão do voto secreto a toda população adulta garantiu crescente representatividade aos diferentes segmentos sociais no Parlamento (possibilitando a confecção de leis destinadas a promover uma menor concentração de renda) e no Executivo (possibilitando a adoção de políticas econômicas e sociais redistributivistas).
Em síntese, o predomínio dos regimes políticos democráticos terminou viabilizando a realização de, pelo menos, três grandes reformas civilizadoras do modo de produção capitalista.
A primeira, em ordem de importância, foi a reforma agrária, realizada na maioria dos países desenvolvidos até o final do século XIX – ou até a primeira metade do século XX, no caso do Japão e da Itália.
A segunda foi a reforma tributária, capaz de inverter a chamada estrutura primária de repartição do excedente econômico gerado. Sem alterar as formas clássicas de distribuição da renda (com os capitalistas apropriando-se dos lucros; os banqueiros, dos juros; e os proprietários de bens imóveis, da renda da terra e dos aluguéis), introduziu-se uma nova rede de tributação progressiva. Os segmentos responsáveis pela absorção de maiores parcelas da renda e da riqueza passaram a pagar maior quantidade de impostos que outros segmentos sociais.
A terceira grande reforma foi a social. A constituição de um padrão de bem-estar social resultou da formação de fundos públicos a partir da realização da reforma tributária. Frente ao maior aporte de recursos, coube aos poderes públicos garantir a expansão de gastos em áreas sociais, como educação, saúde, habitação, transporte, assistência e previdência. Com a extensão do acesso aos bens e serviços públicos à totalidade da população trabalhadora, houve uma elevação considerável no padrão de vida.
Tornou-se robusta a interferência das reformas agrária, tributária e social na repartição mais equânime da renda nacional. Na Inglaterra, por exemplo, o segmento correspondente ao 1% mais rico da população absorvia, antes dos impostos, 11,2% de toda a renda nacional. Após o pagamento dos impostos, sua participação na renda líquida caía para 6,4%. Já o segmento correspondente aos 50% mais pobres detinha 23,7% da renda nacional antes dos impostos. E ficava com 26,5% após sua participação nas políticas sociais.
Com os programas sociais, parcela importante da população (crianças, adolescentes, idosos, doentes, deficientes físicos e mentais) pode viver sem depender diretamente do mercado de trabalho, beneficiando-se dos fundos públicos. Para a população dependente do mercado de trabalho, a democracia nas relações trabalhistas, associada ao compromisso do pleno emprego, permitiu a realização de contratos coletivos favoráveis à melhor distribuição dos frutos do crescimento econômico. Simultaneamente, a regulação da concorrência intercapitalista moderou excessivas disparidades na distribuição da renda.
A legitimidade do sistema político partidário consagrou aos partidos principais (de natureza social-democrata, liberal ou mesmo conservadora) o palco necessário para a atuação organizada e a possibilidade de iniciativas reformistas destinadas a restringir a concentração da renda e da riqueza eivadas do modo de produção capitalista. Uma vez que pressupunham a desconcentração do poder por meio do aprofundamento do regime democrático, as experiências reformistas terminaram sendo majoritárias como padrão de desconcentração de renda no mundo.
O desafio brasileiroEntre nós, a ausência de democracia consolidada parece ser a grande razão do conservadorismo e da concentração do poder. Em seus mais de cinco séculos de existência, o Brasil não contabilizou mais de quarenta anos de regime democrático. Pois é claro que não se pode chamar de democracia o que ocorria durante a fase imperial do século XIX e a República Velha (1889-1930). Tratava-se, isto sim, de um regime censitário, capaz de disponibilizar o voto tão somente para a população masculina com posses e renda: cerca de 1% da população!
Deve-se destacar ainda que o processo eleitoral não era secreto. Somente a partir da década de 1930, o Brasil avançou rumo à consolidação do voto universal e secreto, embora deixando de fora a população analfabeta. Mas, justamente nesse período, sobrevieram duas ditaduras, a do Estado Novo (1937-45) e a do regime militar (1964-85) – bem quando se definiu um novo pacto de poder favorável à industrialização (década de 1930) e quando o país registrou as maiores taxas de crescimento da renda (o “milagre econômico” de 1969-73).
Nos períodos em que autoritarismo predominou, os ricos foram favoravelmente beneficiados, mantendo-se inalterado o padrão distributivo excludente. Os apelos populares e progressistas em favor da melhor repartição dos frutos do crescimento econômico foram marginalizados do núcleo de poder. Nos períodos democráticos, a convergência para o desenvolvimento de um projeto revolucionário ou mesmo reformista foi subsumida pela administração das emergências e pelas articulações políticas entre distintos extratos de classes sociais, muitas vezes necessárias à governabilidade. Por conta disso, o encaminhamento das questões referentes à alteração do padrão distributivo ficou em segundo plano.
Reacionarismo das elites
As ações de governo terminam se direcionando a tarefas de curto prazo, incapazes de alterar a estrutura de concentração dos agregados de renda e riqueza. Reciprocamente, a concentração do poder econômico e político impõe obstáculos profundos à gestão o país. O reacionarismo das elites que concentram o poder tem inviabilizado a concretização de reformas em um ambiente democrático. Na ausência de revolução e reformas, geralmente obstadas pelo conservadorismo, as políticas públicas ficaram no meio do caminho.
Os gastos públicos nas áreas sociais já são significativos, mas insuficientes para a reparação da herança decorrente do padrão excludente de repartição da renda nacional. Assim, a composição fundiária segue muita concentrada. O sistema tributário permanece regressivo, com a população pobre pagando mais impostos e os ricos quase incólumes. A estrutura social continua inadequada para garantir a universalidade e a qualidade dos equipamentos e serviços para toda a população.
Medidas de caráter neoliberal, fundadas estritamente na restrição dos gastos sociais, são orquestradas pela lógica da racionalização dos recursos. E, em nome da responsabilidade fiscal, encontram-se em curso dois sistemas de sustentação de renda. De um lado, as taxas de juros básicas estabelecem o nível mínimo de garantia de renda para cerca de 20 mil famílias que vivem da aplicação de suas riquezas no circuito da financeirização. Desde o final da década de 1990, o Brasil vem transferindo anualmente de 5 a 8% de todo o Produto Interno Bruto na forma de sustentação da renda mínima para os ricos. De outro lado, ganhou maior dimensão, desde 2001, a difusão de programas de complementação de renda mínima para os segmentos miseráveis da população. A cada ano, menos de 0,5% do PIB nacional tem sido transferido para mais de 10 milhões de famílias que vivem em condições de extrema pobreza. Percebe-se, assim, que mesmo na esfera das políticas públicas, as resistências ao enfrentamento da desigual repartição da renda se fazem presentes.

*Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do TRablho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Reprodução: http://www.sinprominas.org.br

Em marcha em Brasília, professores pedem aplicação de 10% do PIB em educação Da Agência Brasil Em Brasília

Professores de todo o país participaram hoje (26) de uma manifestação, no centro da capital federal, para pedir mais investimentos em educação e o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial nacional para a categoria, que atualmente é R$ 1.187,97.
Entre as reivindicações, está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a educação. Hoje esse patamar está em torno de 5%. Os manifestantes também defendem a aprovação pela Câmara, ainda este ano, do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta encaminhada pelo Executivo estabelece 20 metas a serem cumpridas até 2020, entre elas, o percentual do PIB a ser investido na área.
Segundo os organizadores da marcha, representantes dos 43 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram presentes. Os manifestantes caminharam do Estádio Nacional de Brasília até o Congresso Nacional. Na Câmara, representantes do movimento entregaram à presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), um documento com 140 mil assinaturas em apoio à aplicação de 10% do PIB na educação.
“Viajei 32 horas para chegar aqui, e com certeza valeu a pena. A marcha está bonita e essa mobilização é necessária. O governo precisa olhar para nossa categoria”, disse o professor de física Everton Luís Silva, que veio de Santa Catarina. Também estiveram presentes estudantes, sindicalistas e membros de entidades da sociedade civil, além de representantes de organizações que atuam em defesa do ensino de qualidade vindos de países como a Argentina e o Chile.
Segundo a CNTE, representantes do movimento esperam ser recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no início da tarde.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

GOVERNO DESISTE DE AMPLIAR ANO LETIVO, DIZ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Proposta havia sido anunciada como forma de aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola.

Agência Brasil



O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária. “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula.- A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse hoje, em sua página pessoal no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.

Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.
Reprodução: Jornal NH

MEC decide por aumento de carga horária diária na educação básica


O Ministério da Educação fechou as diretrizes da nova carga horária para a educação básica no Brasil. A pasta enviará ao Congresso projeto que aumentará, em média, uma hora por dia a jornada dos estudantes.

Atualmente, a legislação exige que os alunos tenham ao menos 800 horas anuais, em 200 dias letivos, numa média de quatro horas diárias.
A proposta é que a Lei de Diretrizes e Bases passe a determinar que o número de horas anuais suba para 1.000, nos mesmos 200 dias, aumentando para cinco as horas diárias. A determinação vale para as redes pública e privada.
A discussão foi lançada mês passado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, dias depois de os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mostrarem que diminuiu a proporção de escolas públicas entre as tops do país.
Inicialmente, houve dúvida se haveria aumento do número de dias letivos ou das horas de ensino por dia.

Após reuniões com entidades representativas, o MEC entendeu que o aumento do número de dias esbarraria nas férias dos professores, que legalmente devem ter 30 dias de férias, mais 15 de recesso. Os feriados também dificultariam a implementação.

No início deste mês, o ministro afirmou que a pasta já tendia a optar pelo aumento da jornada diária. Faltava definir o quanto seria acrescido, o que foi definido em discussões nesta semana.
Em entrevista nesta quinta-feira à Folha, a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, afirmou que o projeto a ser enviado ao Congresso vai dar um período para que as redes se adaptem.

Segundo Pilar, a ideia é encaminhar a proposta ao Legislativo em no máximo três semanas.
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

EDUCAÇÃO: INFRAESTRUTURA ADEQUADA NAS ESCOLAS MELHORA APRENDIZAGEM

A falta de bibliotecas, computadores, laboratórios de ciências, auditórios e quadras de esportes nas escolas prejudica a aprendizagem dos estudantes da América Latina. Essa é a conclusão do estudo Infraestrutura Escolar e Aprendizagens da Educação Básica Latino-americana, que será divulgado na tarde desta terça-feira pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A análise feita a partir do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce), feito em 2006, mostra que o desempenho dos alunos que estudam em ambientes com boa infraestrutura é superior ao dos que estão em escolas piores. Os dados consideram os resultados de 200 mil alunos de 3ª e 6ª séries do ensino fundamental de 16 países da América Latina em provas de linguagens, matemática e ciências.

De acordo com o estudo, os estudantes de escolas urbanas sem ambientes acadêmicos adequados poderiam subir as médias de 506 pontos em provas de linguagens e 497 pontos em matemática para 525 pontos e 524 pontos, respectivamente, caso tivessem condições melhores de ensino. Os alunos de colégios rurais, por sua vez, aumentariam as notas de 465 para 487 em linguagens, e de 480 para 497 em matemática.
"Nas provas do Serce, 20 pontos adicionais significam um quarto da diferença entre a obtenção de um nível insuficiente de aprendizagem e um nível adequado", afirma o relatório do BID. O estudo mostrou ainda a precariedade na infraestrutura das escolas da região e revelou que há grandes diferenças entre estabelecimentos urbanos e rurais, públicos e privados. O desempenho dos menos favorecidos é pior nas provas.
Na relação entre a infraestrutura escolar e os resultados acadêmicos dos estudantes, o estudo diz que os fatores que mais contribuem para bons desempenhos são: a presença de espaços de apoio ao ensino (bibliotecas, laboratórios de ciências e salas de computadores), a garantia de serviços públicos de eletricidade e telefonia, a existência de água potável, rede de esgoto e banheiros em número adequado.
"Os governos latino-americanos têm dado atenção à questão da ampliação da cobertura escolar com êxito. Nisso temos melhorado", afirma Jesús Duarte, um dos autores do relatório, especialista em educação do BID. "Mas agora que as crianças estão nas escolas, é necessário dar atenção à infraestrutura e aos recursos físicos delas para melhorar a aprendizagem. Há muito a ser feito nesse sentido", diz.
Para diminuir a distância de aprendizagem dos estudantes menos favorecidos, os especialistas do BID apontam em que os gestores deveriam priorizar o investimento de recursos. Nas escolas urbanas, segundo eles, deve-se construir mais bibliotecas, laboratórios de ciências, salas com computadores e espaços multiuso. Nas zonas rurais, ainda é preciso acabar com deficiências como a falta de acesso à água potável, banheiros, rede de esgotos, eletricidade e telefonia.
Condições precárias
Os dados do estudo mostram que os países da América Latina ainda não oferecem condições básicas de funcionamento aos professores e estudantes que frequentam as escolas de educação básica. Uma em cada cinco escolas não tem acesso à água potável e o dobro não conta com rede de esgoto. Há telefones em pouco mais da metade e um terço dos colégios não oferece número suficiente de banheiros aos alunos. Falta eletricidade em 10% das escolas desses países.
Além disso, cerca de 88% dos colégios da região não têm laboratórios de ciências, 73% não têm refeitório, 65% não possuem salas de computação, 63% não oferecem salas de reuniões para os professores, 40% não possuem biblioteca e em 35% das instituições não há espaço para a prática de esportes.
Quando se compara as escolas usadas pelos mais favorecidos economicamente (as urbanas privadas) e pelos mais pobres (as rurais), as diferenças aumentam. Enquanto, 81% das escolas privadas urbanas têm laboratório de informática, menos de 13% das escolas rurais possuem esses espaços.
No Brasil, os especialistas destacaram que menos de um terço dos colégios possuem salas com computadores disponíveis para a comunidade escolar e menos de 10% das escolas oferecem laboratório de ciências. Argentina, Paraguai e Uruguai são os que possuem escolas com melhor estrutura física na América do Sul.
O estudo
O Serce utiliza nas provas conteúdos comuns aos currículos oficiais dos países e o enfoque às habilidades necessárias para a vida, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além disso, o estudo combina os dados com questionários aplicados aos estudantes e às famílias sobre suas condições socioeconômicas e aos diretores e professores sobre as escolas.
FONTE: Portal IG, 19/10  

domingo, 16 de outubro de 2011

PENSAR DÓI?



No texto atual, Gabler troca o foco do entretenimento para a informação. Seu ponto de partida é uma constatação desconcertante: vivemos em uma sociedade vazia de grandes ideias, leia-se, conceitos e teorias influentes, capazes de mudar nossa maneira de ver o mundo. De fato, é paradoxal verificar que nossa era, com seus gigantescos aparatos de pesquisa e desenvolvimento, o acesso facilitado a informações, os recursos maciços investidos em inovação e centenas de publicações científicas, não seja capaz de gerar ideias revolucionárias, como aquelas desenvolvidas em outros tempos por Einstein, Freud e Marx.
Não somos menos inteligentes do que nossos ancestrais. A razão para a esqualidez de nossas ideias, segundo o autor, é que vivemos em um mundo no qual ideias que não podem ser rapidamente transformadas em negócios e lucros são relegadas às margens. Tal condição é acompanhada pelo declínio dos ideais iluministas – o primado da razão, da ciência e da lógica – e a ascensão da superstição, da fé e da ortodoxia. Nossos avanços tecnológicos são notáveis, porém estamos retrocedendo, trocando modos avançados de pensamento por modos primitivos.
Gabler critica o afastamento das universidades do mundo real, operando como grandes burocracias e valorizando o trabalho hiperespecializado em detrimento da ousadia. Critica também o culto da mídia por pseudoespecialistas, que defendem ideias pretensamente impactantes, porém inócuas.

No entanto, o autor aponta que a principal causa da debilidade das nossas ideias é o excesso de informações. Antes, nós coletávamos informações para construir conhecimento. Procurávamos compreender o mundo. Hoje, graças à internet, temos acesso facilitado a qualquer informação, de qualquer fonte, em qualquer parte do planeta. Colocamos a informação acima do conhecimento. Temos acesso a tantas informações que não temos tempo para processá-las.
Assim, somos induzidos a fazer delas um uso meramente instrumental: nós as usamos para nos manter à tona, para preencher nossas reuniões profissionais e nossas relações pessoais. Estamos substituindo as antigas conversas, com seu encadeamento de ideias e sua construção de sentidos, por simples trocas de informações. Saber, ou possuir informação, tornou-se mais importante do que conhecer; mais importante porque tem mais valor, porque nos mantêm à tona, conectados em nossas infinitas redes de pseudorrelações.

As novas gerações estão adotando maciçamente as mídias sociais, fazendo delas sua forma primária de comunicação. Para Glaber, tais mídias fomentam hábitos mentais que são opostos àqueles necessários para gerar ideias. Elas substituem raciocínios lógicos e argumentos por fragmentos de comunicação e opiniões descompromissadas.

O mesmo fenômeno atinge as gerações mais velhas. Nas empresas, muitos executivos passam parte considerável de seu tempo captando fragmentos de notícias sobre mercados, concorrentes e clientes. Seu comportamento é o mesmo no mundo virtual e no mundo real: eles navegam pela internet como navegam por reuniões de negócios. Vivem a colher informações e distribuí-las, sem vontade ou tempo para analisá-las. Tornam-se máquinas de captação e reprodução. À noite, em casa, repetem o comportamento nas mídias sociais. Seguem a vida dos amigos e dos amigos dos amigos; comunicam-se por uma orgia de imagens e frases curtas, signos cheios de significado e vazios de sentido.
O futuro aponta para a disponibilidade cada vez maior de informações. A consequência para a sociedade, segundo Gabler, é a desvalorização das ideias, dos pensadores e da ciência. A considerar a velocidade com que livros e outros textos estão sendo digitalizados e disponibilizados na internet, estamos no limiar de ter todas as informações existentes no mundo ao nosso dispor. O problema é que, quando chegarmos lá, não haverá mais ninguém para pensar a respeito delas.

Pode-se acusar o ensaísta de nostalgia infundada ou ludismo. Porém, ele não está só. Felizmente, há sempre um grupo de livres pensadores a se colocar contra o conformismo massacrante das modas tecnológicas e comportamentais, nesta e em outras eras.

sábado, 15 de outubro de 2011

PARABÉNS PELO NOSSO DIA!



Eu agora diria a nós,  como educadores e educadoras:
Ai daqueles e daquelas, entre nós, que pararem com a sua capacidade de  sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar.

Ai daqueles e daquelas que,em lugar de visitar de vez em quando o amanhã, o futuro, pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e com o agora, ai daqueles  que em lugar desta viagem constante o amanhã, se atrelem a um espaço de exploração e de rotina. (FREIRE, 1983, p.101).

O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo, deseja neste dia tão caro para nós, DIA DAS PROFESSORAS E PROFESSORES, homenagear a cada uma e a cada um que contribuem para a  defesa da valorização do magistério e pela qualidade da Educação hamburguense. Fica impresso neste vaso o nosso desejo permanente de que a capacidade de luta e a defesa da Educação e de seus profissionais esteja presente na nossa práxis cotidiana. 

PARABÉNS PARA TODAS E TODOS!

UM ABRAÇO FRATERNO,
SINDPROF/NH
OUT/2011

PRUDENTE DE MORAIS



MARIA QUITÉRIA

RODRIGUES ALVES



EUGÊNIO NELSON RITZEL
CAMPOS SALES

NEGRINHO DO PASTOREIO
FRANCISCA SAILE

NAP 
MONTEIRO LOBATO
ATELIER LIVRE
ARCO IRIS

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

DOS PROFESSORES, DE TODOS OS DIAS


A complexidade de nosso mundo é a complexidade da nossa escolas
14/10/2011
Nei Alberto Pies*

“As verdadeiras questões da educação resultam de que nas escolas há pessoas jovens, que devem ser ajudadas, tanto quanto possível, a serem felizes. E em que a felicidade dessas pessoas, como a de todas as outras, consiste em satisfazerem a ânsia profunda que têm de verdade, de bem e de beleza. Não em terem coisas e conforto”. (Paulo Geraldo)

Nós, professores e professoras de todos dias, mergulhamos no complexo desafio de humanizar crianças, adolescentes, jovens e adultos a partir da construção do conhecimento. Os tempos mudam, mas não mudou o papel da escola. A escola é o grande laboratório onde se geram a socialização e convivência interpessoal, bem como a construção do conhecimento, a partir das idéias e iniciativas inerentes à criatividade humana.

Abençoada seja a nossa missão de educar. Abençoados sejam nossos propósitos, mesmo nem sempre compreendidos pelos alunos, pais e comunidade. Abençoadas sejam nossas famílias que se geram neste contexto que exige ousadia, paciência, preparo e persistência, em resumo, em doação à vida dos outros. Abençoada seja a nossa saúde física e mental, pois não podemos adoecer e nem fraquejar. Abençoados sejam todos aqueles e aquelas que, por nossas mãos, mentes e coração aceitaram e aceitam o desafio de fazer-se gente, a partir dos seus potenciais e da superação de seus limites. Abençoados todos aqueles que acreditam no trabalho do professor.

Nada mais gratificante em nossa profissão do que o reconhecimento de alunos e alunas que, mesmo tardiamente, fazem questão de afirmar que a gente fez diferença em suas vidas. Não há como medir, no cotidiano da vida escolar, quando e como realizamos ações ou atitudes que marcaram positivamente a vida de um de nossos alunos. Afinal, a gente nunca foi e nunca será gênio para adivinhar; sempre seremos visionários para arriscar, mudar e ousar. Nisto, sempre fomos mestres.

O que entristece a nossa vida é que tanto cuidamos da vida, dos sonhos e dos problemas dos outros, mas nem sempre somos bem cuidados. Queríamos, sim, reconhecimento por nosso maior feito: preservar a importância da educação e da escola para o nosso país, para o mundo.

Muitos falam de educação, mas não são professores. Arriscam palpites sobre melhorias na educação, mas não perguntam sobre o que a gente tem a dizer. Não se importam com nossos baixos salários, muito menos com nossas dificuldades de lidar com as múltiplas dimensões e necessidades presentes nos nossos alunos. Nestes últimos quesitos, lutamos solitários. Embora não tenha mudado o papel da escola e da educação, mudaram as exigências para que possamos construir uma boa aprendizagem. Temos observado que nem todo aluno e nem todos os pais vêem a escola como uma forma de inserção na vida social e científica. Que as necessidades dos nossos alunos estão muito além para aquilo que a escola consegue oferecer. Que escolas e professores nem sempre estão em condições de dar conta de tudo o que está “depositado” neles.

O fato é que, a complexidade de nosso mundo é a complexidade da nossa escola; esta complexidade está nos distintos recantos de nosso país. O que muda de uma escola para o outra é o modo de conduzir os processos de aprendizagem e de interação social, mediados pelo conhecimento. A especificidade de cada escola e de cada contexto é que precisam ser sempre avaliados, reconhecidos e apoiados.

O professor, neste contexto, está fragilizado, exposto e pressionado por resultados e expectativas que não dependem somente de sua atuação. Mas professores e professoras resistem bravamente. Sabem que a dureza dos desafios cotidianos supera-se na disposição de lutar por melhores dias na educação, mas também na sua disposição de amar e sentir compaixão. Como escreveu Paulo Freire, “ não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Nossos dias se chamam “muito trabalho”. Nosso alento, “esperança de dias melhores”.

*Nei Alberto Pies, professor, graduado em filosofia e com especialização em metodologia de ensino religioso, ativista da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (RS)

ABERTAS 1,5 MIL VAGAS GRATUITAS DE MESTRADO PARA PROFESSOR DE MATEMÁTICA




Fonte: MEC

Estão abertas até o dia 26 próximo as inscrições para curso de mestrado profissional, gratuito, destinado à qualificação de professores de matemática. São oferecidas 1.525 vagas, em todo país, em 65 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, o curso de pós-graduação destina-se a professores de matemática da educação básica, especialmente de escolas públicas. Ele será ministrado na modalidade semipresencial por uma rede de instituições de educação superior ligadas à UAB, sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Matemática.

Para concorrer às vagas, os candidatos terão de passar pelo Exame Nacional de Acesso, que consiste em prova única, em 26 de novembro, com questões objetivas e discursivas e duração máxima de quatro horas. Cada polo do programa destinará 80% das vagas a professores da rede pública de educação básica.

Matrícula — Ao fazer a matrícula, como determina o edital do Exame Nacional de Acesso, os candidatos aprovados devem apresentar contracheque ou declaração da Secretaria de Educação, estadual ou municipal, ou ato de nomeação publicado no Diário Oficial do estado ou município. Além disso, devem apresentar declaração do diretor da escola, com firma reconhecida, de que estão no exercício da docência de matemática no ensino básico.

Mais informações e inscrições na página eletrônica do curso.

O ANTI-DENOREX


JUREMIR MACHADO DA SILVA


Esta coluna é aberta. Quando ouve, dá voz a todos. A editora Sulina, de Porto Alegre, está lançando o livro "Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano", de Diane Ravitch, "uma das mais bem conhecidas especialistas em educação dos EUA, ex-secretária assistente de educação e líder do movimento para a criação de um currículo nacional". A apresentação da obra é cristalina: ela "repudia posições que anteriormente defendeu firmemente. Baseando-se em 40 anos de pesquisa e experiência, critica as ideias mais populares de hoje para reestruturar as escolas, incluindo a privatização, a testagem padronizada, a responsabilização punitiva e a multiplicação irresponsável de escolas autônomas". Ela dá no fígado. Ataca o tido por moderno.

"Demonstra conclusivamente por que o modelo empresarial não é uma forma apropriada de melhorar as escolas. Usando exemplos de grandes cidades, como Nova Iorque, Filadélfia, Chicago, Denver e San Diego, Ravitch evidencia que a educação de hoje está em perigo. Inclui propostas claras para melhorar as escolas americanas: deixe as decisões sobre as escolas para os educadores, não para os políticos ou empresários; construa um currículo verdadeiramente nacional que estabeleça o que as crianças em cada série deveriam estar aprendendo." Aqui vem o soco no estômago: "Pague um salário justo aos professores pelo seu trabalho, não um salário por mérito baseado em pontuações de testes profundamente falhos e não confiáveis; encoraje o envolvimento familiar na educação logo a partir dos primeiros anos". Ficou claro? Não? Parece contrariar tudo o que está sendo dito no Rio Grande do Sul atualmente.

Elogios não faltaram na mídia e nas esferas especializadas. E. D. Hirsch: "Nenhum cidadão pode se dar ao luxo de ignorar este bravo livro da nossa grande historiadora da educação. Diane Ravitch lança uma brilhante luz corretiva sobre as alegações exageradas dos reformadores escolares, tanto à esquerda como à direita". Howard Gardner: "Diane Ravitch é uma acadêmica das mais raras - alguém que relata seus achados e conclusões, mesmo quando eles vão contra a sabedoria convencional e quando eles contradizem suas posições públicas anteriores. Uma leitura obrigatória para todos que realmente se importam com a educação americana".

O livro foi indicado para a Sulina por José Clóvis Azevedo antes de tomar posse como secretário estadual da Educação. O secretário sustenta que não está em contradição e que o governo não aplicará um programa de meritocracia, mas apenas uma objetivação dos critérios para a promoção, já existente, por merecimento. Faz pensar no Denerox, que era um produto capilar cuja propaganda tinha um bordão: parece, mas não é. Avaliação por mérito, de acordo com as ideias de Diane Ravitch, parece meritocracia. E é. Uma modernidade atrasada. O tempo do anti-Denorex parece que chegou. Difícil vai ser convencer os professores de que é pelo bem deles. Falhou nos Estados Unidos. Será realmente uma boa por aqui? Seria o caso de convidar Diane Ravitch para uma palestra.

JUREMIR MACHADO DA SILVA é professor, jornalista e escritor
 Reprodução: http://www.cpers.org.br

CHILE: MAIS DE 87% VOTAM POR EDUCAÇÃO GRATUITA E DE QUALIDADE

Chile: mais de 87% votam por educação gratuita e de qualidade
Cerca de 87% dos votantes no referendo educacional votaram pelo “sim” nas quatro perguntas formuladas no sufrágio, que consultaram a população sobre se ela estava de acordo com um ensino público gratuito e de qualidade, sobre o fim do lucro na educação, o retorno da educação para as mãos do Estado e a incorporação do plebiscito vinculante como mecanismo para resolver problemas de caráter nacional. A reportagem é de Christian Palma.
Mesmo com o governo afirmando que o plebiscito cidadão pela educação não tinha validade, os chilenos participaram em massa da consulta. Na noite de quarta-feira, foi anunciado o resultado: 87% dos votantes no referendo educacional votaram pelo “sim” nas quatro perguntas formuladas no sufrágio, que consultavam a população sobre ela estava de acordo com um ensino público gratuito e de qualidade e se estavam a favor da desmunicipalização da educação secundária pública, ou seja, de seu retorno às mãos do governo federal. As outras perguntas eram sobre a eliminação do lucro na educação e sobre a necessidade de incorporar o plebiscito vinculante como mecanismo para resolver problemas de caráter nacional.
Após anunciar o resultado do plebiscito, o presidente do Colégio dos Professores, Jaime Gajardo, detalhou que 1.027.569,00 pessoas votaram nas mesas e outros 394.873 o fizeram pela internet, enquanto que 30 mil foram desconsiderados por serem votos repetidos. “Quanto às porcentagens, 87,15% votaram pelo Sim e 11,2% pelo Não”, precisou Gajardo, que destacou a participação na Região Metropolitana, onde votaram 530.811 pessoas; Puerto Montt, com 60.165 votantes; Valparaíso, 101.138; Concepción, 115.080 votos; Iquique, 15.384 e Magallanes, 6.298 pessoas.
O dirigente acrescentou que, agora, todas as atas serão reunidas, região por região, e serão organizadas no Colégio de Professores para quem quiser ver e consultar os resultados. “Foi feito um trabalho profissional de primeiro nível. Segundo os especialistas, se há algum erro ele é marginal, não mais do que 2%. O importante foi a quantidade de pessoas que participou e a tendência majoritária, contundente, inclinada e muito precisa, dizendo Sim a que haja no país uma educação gratuita; queremos que a educação não sirva para gerar lucros; queremos que haja um plebiscito vinculante para resolver esses grandes temas”, defendeu Gajardo.
Neste cenário, o Colégio de Professores e os estudantes confirmaram uma nova mobilização nacional para os próximos dias 18 e 19 de outubro, na qual se pretende marchar desde quatro pontos distintos de Santiago até a Praça Itália, lugar tradicional de manifestações na capital chilena. O governo chileno afirmou que não autorizará novas marchas, em uma clara tentativa de relacionar as manifestações com os fatos de violência protagonizados por jovens encapuzados que não estão relacionados diretamente com o movimento estudantil. Seja como for, os estudantes chilenos já disseram que não ficarão de braços cruzados.
Neste cenário, a porta-voz da Confederação de Estudantes do Chile (Confech), Camila Vallejo, assinalou que a jornada de 18 de outubro será preparatória para a grande marcha do dia 19. Começará às 11 horas da manhã quando uma delegação irá ao Palácio La Moneda para entregar os resultados oficiais do plebiscito. Neste mesmo dia, às 21 horas, haverá um novo panelaço e ocorrerão assembleias locais em todo o país para seguir lutando por uma melhor educação.
No dia 19, a marcha deve iniciar às 10 horas da manhã, a partir de quatro pontos distintos da Região Metropolitana. “Conversaremos outra vez com a Prefeitura e pediremos que não tentem esconder o movimento”, disse Camila Vallejo. A dirigente estudantil, avaliada como uma das três figuras políticas com mais futuro no país, respondeu ao ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, que chamou os parlamentares para aprovar o projeto de lei denominado “anti-ocupações” – que pretende penalizar as ocupações de colégios e universidades – dizendo que “não aceitaremos que nosso país seja governado por saqueadores, nem que as ruas sejam tomadas por eles”. A resposta de Camila foi curta e grossa: “os saqueadores já estão governando o país”.
“O ministro (Hinzpeter) está equivocado porque os grandes saqueadores estão governando o país, são os mais ricos. Precisamos que os verdadeiros saqueadores paguem a educação para os mais pobres”. Ela acrescentou que “o movimento estudantil está em sua plena primavera”, reafirmando o chamado à manutenção da mobilização.
“Este movimento segue vivo e com força, segue sendo capaz de mobilizar-se e manter-se firme neste processo, porque nada foi solucionado. O governo não colocou nenhuma solução sobre a mesa, mas somente mais do mesmo, mais modelo mercantil na educação, com mais recursos, mas aprofundando o modelo que segmenta e segrega”, acrescentou Camila Vallejo.
Christian Palma - Correspondente da Carta Maior em Santiago do Chile
Tradução: Katarina Peixoto
 Reprodução: http://www.andes.org.br

terça-feira, 11 de outubro de 2011

PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES É APROVADO


A presidente do SINDPROF/NH, Luciana Martins, lamentou a decisão dos vereadores em aprovar um PLANO DE CARREIRA que não atende às necessidades dos professores. Num placar de 8 votos favoráveis contra seis, o projeto encaminhado pelo Executivo acabou sendo aprovado pelo Legislativo, hoje, em segunda votação. Luciana argumenta que mesmo com o aval dos vereadores, o SINDPROF/NH continuará lutando por um PLANO DE CARREIRA que realmente atenda o magistério. “Nossa luta não se esgotará por aqui. Vamos permanecer brigando por um PLANO que não discrimine a Educação Infantil. O projeto aprovado pela Câmara cria uma carreira rebaixada para a Educação Infantil e desestimula  os professores a buscar formação acadêmica, assim como também não valoriza as demais formações”, observa a líder sindical.
A presidente do SINDPROF/NH disse que a entidade seguirá lutando por melhorias ao PLANO, uma vez que o apresentado pelo prefeito não contempla a categoria. Uma das ações será a pressão permanente ao Executivo no sentido de fazer com que o prefeito Tarcísio Zimmermann acorde para as questões da educação e mude o plano, principalmente nos itens de valorização do professor. O projeto apresentado, além de não valorizar o magistério, penaliza os professores que estão em licença saúde. “Vamos permanecer em vigília para reverter o quadro atual e fazer com que o prefeito atenda nossas reivindicações”, coloca Luciana quando contrapõe a argumentação do prefeito de que se trata de um plano de negociação permanente, e não de uma peça não modificável.
Imprensa: SINDPROF/NH

APROVADO NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO


APROVADO NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

- Plano para os demais servidores também recebeu maioria de votos favoráveis

Após muitos debates, o plano de carreira do magistério foi apreciado em segundo turno nesta terça-feira, 11. O Projeto de Lei Complementar n° 14/2010, do Executivo, foi aprovado por oito votos a seis. Foram contrários Abrelino Rodrigues (PMDB), Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB), Leonardo Hoff (PP) e Sergio Hanich (PMDB).

A redação original da proposta, que tramita desde o final do ano passado, não havia agradado a categoria. Por isso, antes da apreciação em primeiro turno, a Prefeitura enviou à Casa uma emenda retificativa. A nova redação também não foi aceita, e algumas modificações foram novamente encaminhadas. O Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo, porém, pediu que os vereadores rejeitassem a proposta em reunião realizada no Plenarinho, pouco antes da votação de hoje, com a presença do procurador-geral do Município, Reginaldo Ennes, e do secretário geral de governo, Roque Werlang.

Detalhes do projeto
O PLC nº 14/2010 trata das atribuições, da progressão, da jornada de trabalho e da remuneração, entre outros aspectos relacionados às atividade dos professores da rede municipal. Estarão vinculados ao novo texto todos os cargos do quadro geral criados e/ou servidores nomeados a partir de 10 de dezembro de 2009. Os servidores mais antigos seguem sob o plano anterior (Lei Municipal nº 336/2000), extinto em novembro daquele ano.

A presidente do Sindicato, Luciana Martins, apontou que o texto prejudica os professores que ficarem doentes – pois o ano em que tirarem licença saúde não será contabilizado para progressão. Ela também salientou que os professores que ingressarem na carreira lecionando na educação infantil nunca terão os vencimentos comparáveis aos dos colegas do ensino fundamental.

Demais servidores
Projeto de Lei Complementar nº 13/2010, do Executivo, que trata do plano de carreira dos demais servidores municipais, também foi aprovado. Foram nove votos favoráveis e cinco contrários – de Abrelino Rodrigues, Luiz Carlos Schenlrte, Jesus Maciel, Leonardo Hoff e Sergio Hanich. Gerson Peteffi (PSDB) disse ter aprovado o plano por acreditar que seria um benefício para os trabalhadores. "Não posso sair desta Casa sem aprovar o plano de carreira, mesmo que não seja o ideal."

Essa proposta passou por tramitação semelhante à dos professores. E a presidente do Grêmio Sindicato, Luciane Cristina de Bortoli, pediu a rejeição da proposta antes da votação. Nesse caso, as leis anteriores também deixaram de valer para os novos integrantes da administração. O texto trata da estrutura da carreira, da progressão funcional, do aperfeiçoamento e da jornada de trabalho.

11/10/11

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

COM ATUAL MODELO ECONÔMICO, IDÉIA DE REGULAMENTAR EMENDA DA SAÚDE É UM ENGODO


ESCRITO POR FELIPE MONTE CARDOSO   
TERÇA, 04 DE OUTUBRO DE 2011

O Brasil é um país curioso: mesmo possuindo uma das mais avançadas legislações para o direito à saúde no mundo, este direito não existe de fato como uma totalidade (ou em caráter universal) senão através de experiências descontínuas e incompletas que não constituem o que o jargão da saúde coletiva chama de “rede”. Este fato pode ser evidenciado subjetivamente no mal-estar vivenciado pelo conjunto da população que usa plenamente o SUS (e não de modo seletivo, como faz ¼ dos brasileiros); ou objetivamente, ao se constatar que os principais indicadores de saúde brasileiros estão abaixo da média da América Latina.

Mais curioso ainda foi o que se fez com uma bandeira histórica do movimento de defesa do direito à saúde: a Câmara dos Deputados, dominada pela coalizão do governo Dilma, aprovou uma regulamentação da Emenda Constitucional 29, criada em 2000 para aumentar os recursos para a saúde, que conseguiu reduzir (!) as verbas para a saúde. O movimento social honesto, em especial aquele com relações mais próximas ao governo, está perplexo. Mas não deveria. A “regulamentação realmente existente” da EC-29 não é um raio em céu azul; é, antes de tudo, o corolário de um governo que se pauta, em primeiro lugar, pela defesa intransigente da ordem capitalista dependente brasileira – isto é, da defesa dos interesses do grande capital (em especial do rentismo) em detrimento do bem estar do conjunto da nação.

Não se pode, portanto, apenas responsabilizar a Câmara ou apostar todas as fichas na votação do Senado. Nem é preciso lembrar que a casa dirigida por José Sarney não tem grandes vocações para democracia no sentido lato. Os próprios líderes do governo (Romero Jucá) e do PT (Humberto Costa) na casa admitem que a regulamentação desejada pelo movimento social (10% da receita corrente bruta) “é inviável”. Conclui-se que a “regulamentação realmente existente” da EC-29 é a cara da política brasileira atual: mesquinha, injusta, hipócrita e profundamente antidemocrática (se entendemos democracia como um conjunto de direitos garantidos aos cidadãos de um país, e não o mero rito eleitoral). É preciso compreender os fundamentos deste caráter tão restrito da ordem política brasileira, onde não cabe o direito à saúde.

Sub-financiamento dos direitos sociais e o modelo de dependência externa

O fato de ser o Sistema Único de Saúde sub-financiado é admitido mesmo por todos os partidos e agrupamentos da ordem brasileira; existe um entendimento de que o Brasil deveria gastar pelo menos 7% do seu PIB com o SUS (o atual patamar é de cerca de 3,5%). O que o bloco dominante da política brasileira (desde a coalizão do governo Dilma até a minoria tucana) jamais coloca em questão é que, em conjunto, é impossível financiar a totalidade dos direitos sociais dentro dos estreitos limites do nosso capitalismo dependente.

Para dizer de maneira objetiva: os 10% do PIB (R$ 367 bilhões) reivindicados pela educação, os pelo menos 7% do PIB para a saúde (R$ 257 bilhões), outros tantos para a reforma agrária, mais uma bolada para a reforma urbana, superam em muito os atuais 12% (Carga Tributária Líquida, R$ 441 bilhões) que “sobram” para financiar os direitos sociais. Esta “sobra” significa 1/3 dos cerca de 35 % da carga tributária bruta (R$ 1,28 trilhão), isto é, do conjunto dos impostos arrecadados pela Nação. Qualquer pessoa que cuide das contas de casa perguntaria: onde está o restante?

A maior parte destes recursos é utilizada para pagar a dívida pública brasileira. Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do PIB) foram gastos apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas.

Nunca é demais repetir que o caráter sacrossanto do pagamento da dívida pública é o principal nexo da dependência do Brasil em relação ao grande capital; ou seja, é a expressão do principal entrave à construção de uma ordem social justa, na qual a legitimidade desta dívida seria posta em xeque com uma auditoria bem conduzida. Qualquer governo comprometido radicalmente com a classe trabalhadora e o povo pobre enfrentaria essa questão (como de fato fez o governo equatoriano).

Sendo assim, o fato de que os governos petistas (Lula e Dilma) tenham se constituído no principal fiador de nossa subordinação às vontades do grande capital neste início de século causa e ainda causará estranheza nos movimentos sociais, pois possuem a aparência de governos promotores do bem-estar social. Esta aparência, porém, cai por terra no exato momento de concretizar as condições fundamentais para a implantação das políticas sociais universalistas tão necessárias ao Brasil.

O caso da saúde, assim, jamais pode ser visto de forma isolada. O fato de a regulamentação da EC-29 não atender aos requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica: ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da “dívida”.

Sem compreender este mecanismo, o movimento social se torna refém da chantagem governista, que condiciona a regulamentação da EC-29 à criação de mais um imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esse debate é uma tática do governo para desviar a atenção da essência do problema, que é: enquanto o Brasil mantiver seus compromissos com grande capital, expresso, em especial, pelo pagamento religioso da dívida pública, o financiamento do conjunto dos direitos sociais não será resolvido.

A estrutura tributária brasileira e a CSS

Mesmo assim, vale a pena entrar brevemente no debate da estrutura tributária na qual a CSS seria “contra-hegemônica”. Um excelente estudo para se aprofundar na natureza da estrutura tributária brasileira é o documento “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, do Sindifisco Nacional.

Para efeitos deste texto, basta resgatar do documento alguns dados: o Brasil tem uma carga tributária semelhante à de países ricos (os 35% do PIB já citados), inclusive países campeões no quesito bem estar social, como o Canadá. Porém, ao contrário de tais países, os impostos arrecadados incidem muito mais sobre os mais pobres (na forma de impostos cumulativos sobre o consumo, por exemplo). Assim, a carga tributária é instrumento de concentração de renda, ao tirar mais dos mais pobres, agravada ainda pela principal destinação dada a ela: o já citado pagamento da dívida pública.

Neste sentido, é de se desconfiar da criação de mais um imposto (cujo caráter supostamente progressivo é posto em dúvida pelo fato de que milhões de brasileiros pobres que vivem na informalidade estarão ainda sujeitos a ele) sem a transformação profunda da carga tributária brasileira no sentido de um sistema mais justo. Ainda mais quando a proposta vem de um governo que no início deste ano promoveu cortes no orçamento social. Nada garante que o governo Dilma não faça como FHC, que desviou os recursos da CPMF da saúde.

Ainda assim, se novos impostos fossem criados, eles deveriam incidir diretamente sobre o grande capital (e não sobre uma parcela significativa dos assalariados, inclusive a chamada “nova classe média”, conforme prevê a CSS). Há um projeto na Câmara que prevê a taxação de grandes fortunas, e mesmo a taxação de remessa de lucros ao exterior. Mas eles não são postos em prática porque tanto a coalizão governista como a oposição de direita não têm como se esquivar de seus compromissos com o grande capital.

Lutar pelo SUS é lutar pelo seu caráter 100% público e estatal e pela ruptura com o atual modelo político e econômico

A despeito das atuais (e importantes) mobilizações pela regulamentação da EC-29, os movimentos sociais combativos não podem esquecer que existe um conjunto de ataques articulados ao SUS. Desde a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que privatiza os Hospitais Universitários Federais brasileiros, passando pela dupla-porta dos hospitais paulistas e pelas Parcerias Público-Privadas de São Paulo à Bahia, chegando à aprovação da lei de Organizações Sociais no Rio de Janeiro. A privatização da gestão e do atendimento, que inclui a entrada da “nova classe média” no mercado de planos de saúde, é a política hegemônica de todas as frações do bloco que domina a política brasileira, independente de sua coloração partidária.

Dissociar a luta pelo financiamento do SUS 100% público e estatal abre um precedente perigoso: mesmo se a EC-29 fosse aprovada nos moldes defendidos pelo movimento, no contexto de um SUS dominado por organismos privados (ainda que com verniz “estatal”, como a maioria das Fundações), esta aprofundaria uma das vulnerabilidades do SUS, que é o financiamento do setor privado pelo público. Onde se constata que a luta pela real implementação do SUS passa,igualmente, pela defesa deste contra os interesses privados na saúde e pela garantia de financiamento público ao conjunto de todos os direitos sociais.

Finalmente, superar a pulverização das lutas dentro da saúde e dentro dos movimentos sociais requer a compreensão de que o combate à atual ordem política e econômica é requisito fundamental para romper com as amarras que separam o povo brasileiro de suas maiores aspirações e enfrentar o bloco da ordem (polarizado por PT e PSDB), principal guardião político destas amarras.

Pode ser óbvio, mas há que se ressaltar que grandes problemas exigem grandes soluções. O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente pelo bloco da ordem.

Por isso, urge fazer oposição conseqüente, mas decidida, aos governos que retiram direitos, privatizam os serviços públicos, implementam medidas anti-sociais, cooptam e/ou reprimem os movimentos sociais e avançam na destruição do meio ambiente. A articulação desta totalidade de lutas será mais um passo na retomada dos ideais da Reforma Sanitária, que compreendia que a questão da saúde só pode ser resolvida com profundas mudanças em nossa sociedade extremamente desigual.

Felipe Monte Cardoso é médico de família e comunidade e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp.