Moção de repúdio as transferências de professores

O novo cenário político que vivemos aponta grandes desafios. Há uma grande investida do capital sobre os direitos dos trabalhadores, em particular o serviço público. Por todo o país, os governos atacam os planos de carreira e os estatutos dos servidores, sempre com o objetivo de fragilizar as relações de trabalho. Os servidores são um exemplo muito importante para toda a classe e uma derrota neste âmbito tem efeito dominó, atingindo todos os trabalhadores. Retirar direitos e quebrar a resistência dos servidores públicos é central na estratégia do capital de ampliar suas taxas de lucro.
E neste processo, toda a máquina do Estado se move no sentido de encurralar os trabalhadores, indiferente às práticas legais. Aqui em Novo Hamburgo, com o objetivo de quebrar a organização dos trabalhadores em educação, transferiram ilegalmente vários professores (simplesmente ignoraram o ritual administrativo), inclusive diretores do Sindprof. Pior que isso: como forma de desviar do assunto principal (o caráter político das transferências), junto aos transferidos estava um professor cardiopata, que já está há alguns anos fora da sala de aula exatamente por conta de sua saúde. Pois o governo, com a maior desfaçatez, transferiu o colega de escola e o colocou em sala de aula. E um burocrata que sequer sabe as regras de seu próprio trabalho, “acha” que uma pessoa cardíaca pode dar aula sem risco algum.
Mas se eles fazem algo contra a lei, não tem problema, pois a lei pode se adaptar facilmente as suas necessidades. É o Estado, em sua ampla concepção (sem falsas “independências”), cumprindo o papel de proteger a si mesmo e ao capital. Foi o que aconteceu: O Sindicato recorreu das transferências, mas a Justiça entendeu que o governo pode transferir a seu prazer os dirigentes sindicais dos trabalhadores em educação de Novo Hamburgo. A contradição é: A Administração Municipal está há um ano condenada a aplicar o 1/3 de hora atividade, mas parece que isso não tem importância alguma para os nossos gestores e a Justiça também não exige o cumprimento de sua decisão.
A educação é, sem dúvida, o principal alvo do Estado e do capital para a consolidação de suas políticas. É um dos maiores orçamentos do Estado e está muito atrelado ao próprio Estado,ou seja, tem uma gestão muito exclusiva (fundos especiais e conselhos de gestão). Além disso, os trabalhadores têm direitos superiores aos da iniciativa privada. A ganância do capital quer retirar estes direitos, fragilizando a carreira, e direcionar os investimentos para a iniciativa privada (terceirização e privatização).
As represálias contra os professores e ao seu sindicato mostra que a resistência da categoria aos ataques do governo tem sido muito consistente e incisiva. O papel central dos professores na luta contra o as mudanças no Estatuto do Servidor; as denúncias ao Assédio Moral no trabalho; a exigência quanto ao cumprimento das leis e a incansável mobilização tem nos tornado uma pedra no sapato da Administração Municipal e um sério obstáculo à implementação de suas políticas.
Mas os ataques aos direitos dos trabalhadores é uma ação permanente do capital, uma vez que há uma tendência de redução permanente das taxas de lucro. O que é diferente neste momento histórico e que desenha um novo cenário político é a mobilização dos trabalhadores e o despertar de um novo ânimo para a luta. Se não bastam os exemplos vindos de fora, desde as massivas mobilizações de junho de 2013 até a greve dos rodoviários de Porto Alegre neste início de ano; aqui entre nós também está evidente a disposição de luta dos servidores públicos municipais, desde as mobilizações de dezembro contra as mudanças no Estatuto do Servidor até as paralisações pelo ar condicionado no Centro Administrativo.
Em virtude das ações antidemocráticas da Secretaria Municipal de Educação e do silêncio permissivo do prefeito Luis Lauermann, professores e professoras municipais, reunidos em assembleia geral, em 19 de fevereiro, decidem repudiar as transferências arbitrárias que atingem tanto as ações pedagógicas, quanto a democracia nas eleições para a direção das escolas municipais.