Sobre a terceirização da educação

O Secretário de Educação de Novo Hamburgo, Adelmar Carabajal, havia dito na quinta-feira que pelo menos duas das novas creches inauguradas na cidade seriam terceirizadas. Alguns professores que fizeram o último concurso haviam telefonado para a Secretaria de Educação para saberem como seria a convocação dos novos professores para estas escolas e receberam também a notícia de que estas seriam terceirizadas. Ou seja, o movimento da Administração Municipal ficou muito claro.
A terceirização é um processo que vem se construindo a partir do modelo neoliberal de gestão. Como sabemos, é a contratação de uma empresa para executar determinadas atividades desenvolvidas por outra empresa. Com isso, a empresa contratante se livra do vínculo empregatício daqueles trabalhadores, mesmo que pague mais para isso (o que geralmente ocorre). A empresa contratada, evidentemente, vai se apropriar de boa parte do resultado deste aluguel de força de trabalho, achatando o salário destes trabalhadores, muitas vezes contratados como temporários (menos direitos ainda).
Segundo o Dieese, o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, segundo o levantamento, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
No serviço público brasileiro a terceirização vem ganhando força desde a década de 90, com a ascensão do neoliberalismo no país. Mas há muito o desmonte do Estado vem sendo operado pelas classes dominantes em Novo Hamburgo: na década de 70, a Prefeitura vendeu a preço de banana a rede de supermercados SAMAS (muitas destas lojas operam até hoje como supermercados); depois, na década de 80, foi terceirizado o serviço de recolhimento de lixo. As grandes empreiteiras nacionais vieram para a licitação, tal o volume de dinheiro em jogo. Também foi criada a Comur como forma de contratar trabalhadores sem concurso e com salários menores e, por fim, criada a Fundação de Saúde para privatizar e terceirizar os serviços de saúde em Novo Hamburgo - sempre resultando em achatamento de salários e falta de transparência. Agora a privatização/terceirização avança também sobre a educação.
A questão central é que o Estado, mais uma vez, transfere recursos para a iniciativa privada, alimentando os lucros das empresas com recursos públicos. Isso não é nenhuma novidade. Basta ir no Portal da Transparência: (http://transparencia.novohamburgo.rs.gov.br/modules/conteudo/convenios.php)
Ali você encontra distribuição de dinheiro a rodo para atividades longe de atuarem nas necessidades mais prementes da comunidade, além de contemplar sistematicamente grandes grupos econômicos. Indo em “Convênios com verbas federais” com certeza o leitor poderá formar uma opinião mais firme sobre o papel do Estado na sociedade capitalista. Julgue por você mesmo.
A Administração Municipal age de forma sorrateira, pois sabe que a terceirização das EMEI´s é ilegal e imoral. Na cidade de Araucária, Paraná, o Sindicato dos Professores Municipais entrou na Justiça contra a mesma tentativa feita pela administração municipal, o que está se repetindo em muitas outras cidades do país (independente do partido que a administra). O argumento para o recurso jurídico é de que a educação é um serviço público por definição constitucional e uma obrigação do Estado oferecê-la de forma gratuita. É, portanto, atividade fim do Estado, não podendo ser terceirizada. A propósito, em Araucária o salário base de um professor terceirizado é de R$720,00, contra R$1.180,00 de um concursado.
Outro argumento da(s) Administração Municipal é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediria, teoricamente, a contratação de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe comprometer mais de 54% do orçamento com pessoal, criando a fachada para as terceirizações e privatizações. Na verdade não há domínio público ou clareza sobre o orçamento e os gastos do governo municipal, e mesmo Tribunal de Contas e Município dizem coisas diferentes em relação ao tema. Além disso,os salários dos professores são pagos pelo Fundeb, que são recursos federais enviados especialmente para este fim e, portanto, não entram na conta do orçamento. No Portal da Transparência é possível observar que estes recursos são utilizados para outros fins.
E nem entrou na conta ainda a qualidade do ensino que será oferecido aos estudantes. Com a alta rotatividade dificilmente um professor acompanhará a vida dos alunos; o baixo salário o desmotivará; o assédio moral intenso (produtividade?) lhe trará uma carga de stress que certamente irá para dentro da sala de aula; e a falta de recursos didáticos e pedagógicos o fará um simples reprodutor de conteúdo. Uma máquina, muito frágil, de dar aula.