Na reunião que
ocorreu esta manhã, no Centro Administrativo, com a participação dos
representantes do SindprofNH e Executivo, foi dado o retorno do governo para as
demandas relativas à Reclassificação.
A última reunião deixou uma tarefa para o governo: formular
uma proposta que buscasse contemplar a reclassificação e maneiras de cumprir o
pagamento retroativo. Para agilizar a busca de dados, a SMED solicitou às
escolas uma listagem dos professores enquadrados no artigo 50, bem como as datas
de ingresso e da graduação. Em posse destes dados, o governo elaborou uma
proposta que foi apresentada verbalmente. O Sindicato pediu a formalização por
escrito, o que foi prometido ser enviado em breve. A proposta exposta foi de um
novo Projeto de Lei (em substituição ao 106/16) com o seguinte conteúdo:
-
Reclassificação, desde que cumpridos os critérios de formação e de conclusão do
estágio probatório;
- Pagamento
retroativo, referente à data do cumprimento dos critérios descritos
anteriormente, a ser feito em 47 parcelas (que seria a quantidade de meses
retroagidos desde que os primeiros colegas cumpriram os critérios).
Segundo o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, o
montante destes pagamentos retroativos é de aproximadamente 4 milhões de reais
e o parcelamento proposto estaria dentro das possibilidades financeiras.
Além da Reclassificação, o governo incluiu mais dois
itens na proposta realizada, respondendo duas questões relativas a aspectos
mais gerais do atual plano de carreira. Eles propõem alterar os seguintes
pontos:
- Ampliar o
número de Faltas Injustificadas para perda de progressões funcionais (triênios,
classe, nível) para 03. Atualmente com 01 Falta Injustificada se perde o direito às
progressões.
- Reduzir o tempo
de interstício das progressões de nível, que atualmente são 05 anos, para 03
anos.
Como já dito acima, a proposta foi verbal e o
SindprofNH pediu a formalização por escrito para poder apresentar para a
categoria. O envio deste ofício por parte do governo foi prometido para o
início da próxima semana.
Sobre ser um novo projeto de lei, o assessor jurídico Ruy Noronha afirmou ser mais fácil para o governo formular um novo PL, do que realizar emendas ao PL 106/16. Quanto ao prazo se alongar mais, foi nos prometido não haver nenhuma manobra para postergar a solução e se tratar apenas de funcionalidade. Estamos vigilantes quanto a isto.
Reclassificação,
uma novela perto do fim (!?)
O subtítulo pode ser uma exclamação ou interrogação. O
mais certo é ser as duas coisas. Afirmação pois estamos de fato próximos de uma solução. E a que se
deve isto? A mobilização da categoria todos estes anos, que está dando frutos.
O compromisso do governo em buscar resolver esta injustiça se dá pela nossa
insistência em reivindicar, da nossa capacidade de mobilização e do histórico
das nossas lutas! E é uma interrogação pois ainda faltam passos para
concluir!
Plano de
carreira: dois pontos fundamentais em discussão
Entre os itens relativos ao atual Plano de Carreira
que compõem a pauta entregue no início do ano estão a ampliação de FNJs para
perda das progressões e alteração do interstício entre os níveis.
Atualmente, com 01 Falta Injustificada se perde o
direito ao triênio, classe e nível dentro do período. No plano antigo este número
é de 05 faltas consecutivas ou 10 intercaladas. O governo propôs ampliar para 03
faltas injustificadas.
Quanto ao interstício, atualmente são 05 anos entre
cada progressão de nível (especialização, mestrado e doutorado). No plano
antigo não há interstício. O executivo propõe diminuir para 03 anos.
Assembleia
para discutir as propostas do governo
De acordo com as disposições estatutárias do
Sindicato, nós precisamos de uma Assembleia para apreciar e votar as propostas
feitas. Portanto, realizaremos esta Assembleia no final das atividades da
Paralisação do dia 15 de março, às 15h30. Na verdade reabriremos a última
assembleia, que permaneceu aberta justamente por causa da iminência das
negociações da Reclassificação e Salarial, esta última que virá a seguir (de
acordo com o governo, estão analisando as pautas entregues pelas entidades de
classe e em breve estabelecem uma agenda para negociação do dissídio).
Em resumo, às
15h30 do dia 15 de março de 2017, na Praça do Imigrante, reabriremos nossa
Assembleia para discutir dois pontos:
- Apreciação
da proposta do executivo acerca das alterações do Plano de Carreira;
- Encaminhamentos
sobre a mobilização contra a Reforma da Previdência.
E não se
esqueça! Dia 15 de março, Greve Nacional da Educação contra a Reforma da
Previdência! Se você não quiser trabalhar até morrer, tem que vir para a luta!
Às 09h, na Praça do Imigrante.
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