quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Avanço de civilidade

Nós não temos boas notícias para os servidores públicos municipais, em especial os professores, mas é forçoso reconhecer que houve, no mínimo, um avanço de civilidade no fato de a Administração Municipal voltar a se reunir conosco para discutir suas políticas.
Já na reunião da semana passada com o prefeito, ele havia anunciado alterações na Lei 333/2000, o Estatuto do Servidor Público. Nesta quarta-feira nos reunimos com representantes da Administração para que nos passassem as propostas de mudanças. O Sindprof está estudando o material e em seguida publicará uma análise detalhada. Fomos informados que outras alterações serão feitas e que serão direcionadas ao magistério municipal, mas ficaram de passá-las em um próximo encontro.
Em outra reunião, também na quarta-feira, voltamos a realizar a Mesa de Negociação Permanente, interrompida há 90 dias. Retomamos o debate sobre a reclassificação (professores aprovados com magistério mas que concluíram o estágio probatório já com o título universitário); sobre o reconhecimento da Greve Geral do dia 1º de julho; sobre a aposentadoria especial para os professores dos espaços educativos especiais (podendo abranger também os professores da biblioteca e SMED); e sobre o 1/3 de hora atividade.
Disseram que até a próxima reunião já teriam uma resposta sobre o procedimento em relação à reclassificação, até o dia 29 de novembro uma resposta sobre a Greve Geral e emitiriam documento garantindo a aposentadoria especial para os professores dos espaços especiais.
Sobre o 1/3 de hora atividade, eles apenas confirmaram que estão fazendo um estudo para ver a viabilidade de implantação de ¼ de hora atividade, ou seja, além de anunciarem que não irão cumprir a sentença judicial que determina a imediata implantação do 1/3, não garantem nem mesmo a implantação do planejamento que está sendo feito.
Sobre o fechamento de turmas e as transferências e aproveitamento dos professores, disseram que existe documento de colaboração com a Secretaria de Educação do Estado para absorver os alunos e que o remanejamento e aproveitamento dos professores serão discutidos previamente.
Reivindicamos também uma vaga na comissão de avaliação dos estágios probatórios, que deverá ser renovada neste final de ano e que a Administração tenha mais agilidade na resposta sobre as licenças para cursos e viagens dos professores. Prometeram enviar circular regulando o procedimento para as liberações.

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