As mobilizações pelo país afora, que se intensificaram em 2013, iniciaram pelo aumento das passagens, rapidamente incorporando outras pautas, como a luta contra a corrupção, modelo econômico, denúncias sobre os gastos com a Copa do Mundo e pela reforma política, por exemplo. Vieram as greves do magistério, servidores da saúde, policiais, bombeiros, bancários, metalúrgicos, garis, entre outros, contra a retirada de direitos, perdas salariais e por melhores condições de trabalho. Nos últimos dias, os protestos tomaram o país, alguns contrários, outros favoráveis ao Governo, e outros contra estas duas posições, denunciando o governismo e oportunismo. Uma conclusão salta-nos os olhos: existe a necessidade de mudança do país!
E para saber por qual caminho seguir, a educação é fundamental. Desta forma, ela é sempre colocada como uma das ferramentas de transformação da sociedade. Só que a educação, assim como a saúde e segurança públicas, são prioridades apenas nas campanhas eleitorais e discursos demagógicos de governos. Nas três esferas (federal, estadual e municipal) escutamos as mesmas desculpas: “não temos dinheiro”. Agora, os governos implementam os “pacotes de austeridade” que retiram direitos dos trabalhadores públicos e privados. No governo Dilma, através das Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014, sem diálogo nenhum com a população, impõem-se sérias restrições aos direitos trabalhistas, limitando a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e seguro-desemprego. No governo Sartori, teremos redução de 20% nas secretarias da educação, saúde, segurança e transportes, além de corte de programas estaduais e atraso e parcelamento de salários. No governo Lauermann, sempre falta verba para valorizar e investir na educação. O município de Novo Hamburgo cresce economicamente nos discursos para a imprensa, mas está sempre em recessão nas falas dos representantes da prefeitura nas mesas de negociação com os servidores (isto quando acontecem). E enquanto isso, os empresários e banqueiros, em todo o país, lucram como nunca e são contemplados com desonerações e benefícios fiscais.
Frente a tudo isso, joga-se toda a responsabilidade com a educação sobre as professoras e professores. Mas eu e meus colegas temos condições para seremos os mediadores desta mudança se somos, simplesmente, jogados nas salas de aula, geralmente lotadas? Se temos que, muitas vezes, nos revezar entre duas, três escolas, às vezes em municípios diferentes? Como podemos fazer da educação uma ferramenta para mudar o país se não somos valorizados, se a nossa formação é desconsiderada?
Os planos de carreira da rede municipal de Novo Hamburgo, em especial o mais recente, não consideram a formação do professor, vital para a construção de uma educação pública de qualidade. Professoras e professores com pós-graduação, mestrado e doutorado não tem esta titulação reconhecida e valorizada. Professoras e professores com formação superior continuam a receber o salário de ensino médio, mesmo já tendo concluído o estágio probatório e estar prevista em lei, de autoria do próprio governo, esta reclassificação. Professoras e professores ainda não têm 1/3 de hora-atividade, pois a prefeitura segue a descumprindo Lei do Piso.
Retornamos para mais um ano letivo, encontrando setores fundamentais, como bibliotecas, laboratórios de informática, de aprendizagem e salas de recursos fechados, já que os profissionais para atendê-los foram deslocados para sala de aula. Ainda assim, muitos professores seguem faltando em sala de aula como nunca. Como a educação vai mudar o país se não temos o básico?
A prefeitura pouco chamou do último concurso, mesmo tendo toda esta defasagem de pessoal. O governo não aceita negociar a mudança do já citado plano de carreira, que aumenta a desvalorização, sendo responsável pelo município ter recordes de exonerações. Também a cada ano a prefeitura não propõe um reajuste salarial que vá além da inflação, assim como não repassa o reajuste do Piso Salarial, e não paga as nossas perdas salariais históricas. Para piorar (se é possível), até agora não fomos chamados para negociar nossa pauta, sendo que falta pouco para o dia 5 de abril, prazo em que a prefeitura deve encaminhar o projeto à câmara com a proposta salarial. Como vem se repetindo ano após ano, seguimos sem respostas.
Sendo assim, exigimos o cumprimento da lei do piso, 1/3 de hora atividade, o reconhecimento imediato da formação das professoras e professores, seja superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, a nomeação dos aprovados no último concurso, a reabertura de todos os setores fechados, e um reajuste de 13% além da inflação, para conter a desvalorização salarial que só aumenta a cada ano.
Para isso, precisamos da abertura imediata das negociações. Se querem que a educação realmente mude o país, que nos dê condições para isto. As professoras e professores do município de Novo Hamburgo querem respeito e valorização de fato. A nossa luta exige respostas!
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