A prefeitura de Novo Hamburgo tem acumulado, ao longo dos anos, e nessa gestão inclusive, uma dívida milionária com o Ipasem- Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais- que somam mais de 500 milhões de reais. Ocorre que, como toda trabalhadora e todo trabalhador, é descontado mensalmente, em folha, 14% de alíquota para a previdência e 5,5% de assistência da servidora e do servidor. Porém, a prefeitura não vem cumprindo com a parte patronal, só aumentando a dívida a cada mês, onerando Ipasem e servidores, ou seja, todo mês o servidor cumpre com a sua parte e a administração não!
A Assistência (patronal) não é paga desde outubro de 2019, além disso, no final do ano passado a prefeitura parcelou a parte patronal até setembro de 2019 (Lei 3243/2019) e não cumpre com este pagamento desde abril de 2020.
Quanto à previdência, os parcelamentos e reparcelamentos, somam-se 9 acordos no total, não são pagos desde março de 2020 (só no período de março a junho já é um débito de 9 milhões). Além disso, desde março também, não é paga a parte patronal da previdência. O mais grave é que, diante desse quadro, o patrimônio do Ipasem tem uma sobrevida de 21 meses apenas, ou seja, as aposentadas e os aposentados correm o risco de daqui há alguns meses não terem sua aposentadoria garantida por conta da irresponsabilidade da administração pública que não honra a parte patronal!
A grande dúvida é: para onde está indo o dinheiro do Ipasem, haja vista que todos estes pagamentos são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA)? Não há que se falar em falta de recursos devido à COVID-19, uma vez que a cidade de Novo Hamburgo ganhou recursos federais tanto para o tratamento da COVID-19 como para a perda de receita, dinheiro não falta, falta é a administração pública cumprir com suas obrigações financeiras, assim como a comunidade e o servidor que cumprem e pagam seus impostos!
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