PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2020

1. ECONÔMICAS

1.1. Zeramento da inflação do período com aumento real dos salários, baseado no reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 12,84%, e perdas históricas;

1.2. Auxílio Alimentação com valor de R$ 502,00 (valor da cesta básica para região metropolitana de Porto Alegre, segundo o Dieese), independente de carga horária;

1.3. Difícil Provimento;

                                                           

2. PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO

2.1. Alterações no Plano de Carreira 2340/2011, a saber:

2.1.1. Garantir a equiparação salarial entre professores(as) que ingressaram com Nível Médio – Magistério ou Normal, com os(as) que ingressaram com Nível Superior. Para tal, os(as) primeiros(as) devem ter o salário básico reajustado em 30% (e não os atuais 5%) após concluírem o nível superior;

2.1.2. Fim do interstício entre as alterações de nível e reconhecimento imediato da formação, a partir do protocolo da solicitação e da apresentação documento comprobatório;

2.1.3. Direito ao afastamento de 1/3 da carga horária para cursos de especialização, mestrado e doutorado, sem a necessidade de compensação de carga horária;

2.1.4. Liberação para estágios obrigatórios em cursos de graduação e pós-graduação, sem necessidade de compensação de carga horária, caso realize em escola pública;

2.2. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira 336/2000;

2.3. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

2.4. Incorporação do adicional de “Vantagem Pessoal” recebido pelas recreacionistas ao salário base, para que sobre este incidam as progressões, sem perdas;

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO

3.1. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação vigente (Resolução Nº 4, de 2010, MEC/SEB; e outros);

3.2. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento e no apoio à inclusão, de acordo com a demanda;

3.3. Investimentos permanentes na melhora das condições de trabalho; 3.4. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal;

3.5. Garantia de secretário(a), coordenação pedagógica e orientação educacional em turno integral em todas as escolas e professor(a) e/ou bibliotecário(a) nas bibliotecas escolares;

3.6. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral;

3.7. Inclusão de representantes do SINDPROFNH na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CADEP;

3.8. Eleição para direção nos espaços pedagógicos e Escola Municipal de Arte;

3.9. Monitoramento dos prazos para aplicação das metas do Plano Municipal de Educação vigente (2015-2025);

4. PREVIDENCIÁRIAS

4.1. Garantir em lei a divisão paritária das vagas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPASEM, conforme acordo entre as entidades sindicais;

4.2. Fim da remuneração de gratificação para membros deste Conselho;

4.3. Repasse mensal e em dia das contribuições patronais de Assistência e Previdência. Sem novos atrasos e parcelamentos;

5. GERAIS

5.1. Liberação do valor consignado em juízo referente aos Impostos Sindicais de 2017 e 2018;

5.2. Plano de municipalização gradual das escolas terceirizadas das escolas de Educação Infantil;

5.3. Estabelecer calendário para os encontros mensais de negociação;

5.4. Cumprimento do acordo em relação ao pagamento das parcelas em atraso da Reclassificação, que foi cumprido durante 01 ano, em que os pagamentos eram feitos em folha complementar, passando a serem incorporadas à folha de pagamento, descumprindo o acordo realizado.