quinta-feira, 3 de abril de 2014

Nossas tarefas

A pauta dos professores deve seguir com a mesma generosidade e senso coletivo amplo, ou seja, compreendendo que nossas reivindicações vão muito além do salário e nosso trabalho tem uma ligação direta com a comunidade, com o bem estar e o futuro dos cidadãos.
Ao mesmo tempo, as nossas condições de trabalho estão relacionadas as condições de trabalho de todos os trabalhadores. Os direitos dos professores e servidores públicos são fruto do sacrifício, da luta e organização de toda a classe. A estabilidade no emprego não é um privilégio, mas uma conquista que deve ser estendida a todos os trabalhadores. Nosso trabalho nos dá uma gigantesca responsabilidade e compromisso com a sociedade.
Neste sentido, nos cabe aprofundar o diálogo direto com a sociedade sobre os problemas do serviço público como um todo. O nosso conhecimento da máquina do Estado nos permite dar transparência aos atos do governo e dar elementos para a sociedade discutir sobre como são conduzidos os negócios de Estado pelos políticos de plantão. Esta é a nossa tarefa política. O resultado será uma pressão da sociedade sobre o governo que poderá fazê-lo retroceder em sua política de destruição do serviço público.
Nós somos servidores públicos e é ao público que devemos satisfação; assim como é no público que devemos buscar definições e apoio.
Política de demissões
Muitas são as denúncias a serem feitas, dada a progressão das políticas de desmonte do serviço público. A maior evidência do enxugamento do Estado está na redução da folha de pagamentos constatada a partir da Certidão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), informando que houve uma redução aproximada de 10% do valor nominal da folha de pagamentos entre 2012 e 2013 na Prefeitura de Novo Hamburgo. Uma sequência de sindicâncias, tanto políticas quanto meramente administrativas entraram em curso e foram finalizadas (cerca de 70 em 2013), demissões voluntárias, especialmente de professores (cerca de 150 desde 2010), e aposentadorias (cerca de 180 por ano) que na maioria não são repostas, alimentam este dado nefasto.
Os professores que pediram demissão entraram todos depois do fim do Plano de Carreira. Os baixos salários, a falta de perspectivas e o ambiente de trabalho ruim, afastaram esses trabalhadores.
Terceirizações
Dentro do mesmo fio condutor estão as terceirizações, em curso há muitos anos. A Administração só chama e nomeia pessoal administrativo, colocando em extinção os serviços não relacionados a administração: limpeza, obras, manutenção e, agora, também a educação.
A sociedade tem clareza sobre os efeitos desta política sobre a sua vida? Pois a par desta política está mesmo a redução dos serviços públicos para a população: menos médicos ou médicos terceirizados sob o ritmo da produtividade capitalista; professores sem possibilidade criativa e descompromissados com o serviço público; trabalhadores sob o tacão da ditadura patronal.
FUNDEB e Orçamento Público
O Orçamento Público e o FUNDEB são verdadeiras “caixas pretas”: ninguém sabe o que tem dentro. O Portal da Transparência, criado com o objetivo de permitir a fiscalização, não fornece dados precisos e os “bugs” são frequentes. Além disso, a Administração não responde aos pedidos de esclarecimentos protocolados, nem do Sindprofnh, nem dos vereadores.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem se mostrado uma grande farsa. A educação vence sempre como prioridade, entretanto, as obras acontecem muito aquém das necessidades da população. Também é um farsa porque a sociedade só decidiria sobre os recursos que sobram para investimento, ou seja, as dívidas com empreiteiras e o sistema bancário são inquestionáveis. E, lógico, não é permitido à sociedade discutir uma política salarial para os servidores.

Salários
A certidão emitida pelo TCE informa que o município gasta apenas 35% do Orçamento em pessoal. O TCE aceita a inclusão do FUNDEB no cálculo, mas nós sabemos que o FUNDEB é uma transferência federal, ou seja, não faz parte da efetiva arrecadação do município. Os recursos do FUNDEB, por esta maquiagem contábil, também fazem a Administração atingir o percentual de 25% do Orçamento em educação.

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