sexta-feira, 19 de julho de 2013

SOBRE A CONAE- Por Luiz Araújo

Efeito colateral

Desde a I CONAE que está sendo travado caloroso debate sobre quanto de recursos públicos são necessários para viabilizar um Plano Nacional de Educação digno do nome. Ou seja, qual o patamar de recursos públicos investidos na rede pública são necessários para enfrentar o déficit de acesso, os baixos índices de qualidade e a desvalorização crônica dos educadores.

Recentemente, no debate sobre a destinação dos royalties, ficou claro que há uma distância entre o discurso e a prática do governo e do parlamento. De um lado, o discurso afirma que são necessários mais recursos e que destinar 50% dos dividendos dos recursos depositados no Fundo Social são suficientes para cumprir as metas constantes do PNE. De outro, quando a Câmara resolve garantir que o recurso destinado à educação seja 50% do montante (e não dos dividendos) do Fundo Social há intensa mobilização governamental para evitar destinação de mais recursos.

Ontem recebi uma informação que confirma a manutenção da mesma filosofia conservadora sobre recursos educacionais vigente desde a era Paulo Renato. Documento inserido no site do Tesouro Nacional sob o título “É possível atingir as metas para a educação sem aumentar os gastos? Uma análise para os municípios brasileiros” (http://migre.me/fuK7Z), é possível ler um arrazoado que acreditava ter sido arquivado por dez anos de governo petista.

Qual a conclusão dos notáveis econometristas autores do referido documento? Que o dinheiro existente no conjunto dos municípios brasileiros é suficiente para cumprir as metas do IDEB para 2021, pois o que atrapalha é o “desperdício” de recursos.

Afirmam que:

Os resultados indicam que o desperdício de recursos é expressivo para qualquer agrupamento de municípios definido pelo tamanho da população. Para o conjunto dos municípios o desperdício representa 47,3% e 40,1% do total dos gastos efetivamente realizados quando são assumidas as hipótese de retornos constantes e variáveis de escala, respectivamente.
O gasto efetivamente realizado é muito maior do que o gasto mínimo necessário para atingir as metas. Mesmo quando são feitas simulações a partir do estabelecimento de metas mais duras, fica claro que a restrição não é a escassez de recursos. 

Que maravilha... após a leitura deste documento fiquei pensando no desperdício de tempo e dinheiro que o parlamento brasileiro está fazendo desde dezembro de 2010, tempo em que se discute o novo plano nacional da educação para o próximo decênio.

Fiquei pensando nas escolas do norte e nordeste, lá do interior do Maranhão, sem bibliotecas, sem laboratórios, sem quadras, muitas vezes sem professor.

Fiquei pensando nos milhares de professores que não recebem nem o piso salarial nacional do magistério.

É lógico que há “desperdício”, caso desvio de recursos possam ser contabilizados enquanto tal. E a impunidade ainda campeia em nossas terras.

Porém, a continuidade da política econômica conservadora, primeiro e único pacto anunciado de fato e de direito pela Presidenta Dilma diante dos protestos de junho, tem como efeito colateral a permanência e reedição das ideias que lhe dão sustentação. Não é possível fazer políticas conservadoras e pensar de forma progressista.
Luiz Araújo
Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery -PSOL/Pa (2007-2009). Consultor na área educacional. Consultor Educacional da UNDIME Nacional (2010/2011). Assessora da Senadora Marinor Brito - PSOL-PA (2011). Assessor da Liderança do PSOL no Senado Federal. Professor Substituto da Faculdade de Educação da UNB.
 

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