Ocorreu nesta sexta-feira, dia
14, a primeira reunião da “Comissão de Acompanhamento, Atualização e Avaliação
do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”, criada em
2017, para atender uma das estratégias do Plano Municipal de Educação. Nesta
reunião, foi apresentado um estudo, ainda em fase inicial, feito pela empresa de consultoria e assessoria contratada pela SMED, sobre a situação
financeira do município e a atual estrutura da carreira municipal. O SindprofNH
tem representação nesta Comissão e levou a Pauta referente à revisão do atual
plano de carreira.
Apesar de o referido estudo
apontar uma aproximação gradativa de gastos com recursos humanos no limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um dado chamou a atenção: a
proporção da folha de pagamento voltada para o magistério municipal diminui ano
após ano. De 33% em 2013, para 28% em 2017, mesmo com aumento da Rede de Ensino,
em função da ampliação da Educação Infantil. Segundo este estudo preliminar, a
atual proporção da folha de pagamento está em equilíbrio com a proporção do
magistério no quadro do funcionalismo, que seria de 27%. Entretanto, seguindo a
tendência dos anos anteriores, a diminuição da proporção do que é pago aos
professores e professoras irá se intensificar, evidenciando a desvalorização da
carreira do magistério municipal.
Nova reunião será feita no mês de
março do próximo ano. Mas a pauta da revisão do Plano de Carreira precisa da
mobilização da categoria. Este será o principal tema a ser tratado na
elaboração da Pauta para a Campanha Salarial, haja vista que em 2019 completam-se
10 anos da extinção do Plano de Carreira então vigente, fato este responsável
pela abertura de uma lacuna entre as duas carreiras. A revisão faz-se mais
necessária do que nunca.
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