segunda-feira, 5 de junho de 2017

Visitas às Comissões surtem efeito: Reclassificação e Dissídio irão a votação esta semana.

Na tarde de hoje, representantes do SindprofNH estiveram na Câmara de Vereadores, visitando as Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Redação e de Obras. Estas comissões são as que passam os projetos de interesse da categoria: o PLC 05/17, da Reclassificação e outras mudanças pontuais no Plano de Carreira, e o PL 52/17, do reajuste. A conversa com os vereadores que compõem estas comissões foi muito válida, pois confirmou a votação de ambos projetos para as sessões dos dias 07, quarta-feira, às 14 horas, e 12 de junho, segunda-feira, às 18 horas. Convidamos todas e todos para estarem presentes acompanhando a votação.





PLC 05/17: Este é o projeto da tão buscada Reclassificação. Após anos de batalha, os professores finalmente estão perto da correção desta injustiça histórica. Os professores que ingressaram com formação em nível médio e que fizeram concursos nos anos de 2009 e 2010 terão direito à Reclassificação (artigo 50 do plano de carreira vigente), tão logo comprovarem a conclusão do estágio probatório e a formação em nível superior. O reconhecimento valerá para qualquer licenciatura e será retroativo. O pagamento será feito em 48 parcelas. Este é um avanço que tivemos nas rodadas de negociação neste ano, pois no PL 106/16 (que foi retirado para a redação do atual projeto), não previa o pagamento retroativo. O SindprofNH conseguiu incluir nas negociações duas alterações no plano de carreira que beneficiarão todos os professores que estão neste atual plano e que estão no PLC 05/17: 

-Aumento de faltas injustificadas para a perda do direito às progressões, que atualmente é 01 e passará a ser 03. Esta medida terá efeito retroativo, ou seja, para quem já perdeu algum triênio ou alteração de nível por causa de 01 ou 02 faltas injustificadas.

-Diminuição do interstício para progressão de nível, que atualmente é 05 anos passará para 03 anos. Ainda não é o ideal, pois nós queremos que seja reconhecida a formação assim que seja protocolado o certificado. Não abriremos mão disso, mas é inegável o avanço. Esta medida beneficiará dezenas de professores de imediato. 

Podemos afirmar, com certeza, que este projeto é fruto de muita luta e é uma vitória da categoria, por isso é preciso celebrar. E claro que a luta para rever a totalidade do plano de carreira continua! 

PL 52/17: Prevê o reajuste salarial. Apesar da inflação do período ter sido baixa (4,57%), ela não reflete a realidade dos preços dos alimentos e outros gastos familiares. O baixo índice inflacionário se dá pelo desaquecimento da economia, que levou à diminuição do consumo. Apesar disto, o governo fez uma primeira proposta apenas cobrindo o índice acima. Após nova rodada de negociação, foi feita adequada a proposta, chegando a 5%. O auxílio-alimentação também está no projeto, sendo proposto o reajuste para R$ 290,00 para quem tem 40 horas semanais e 145,00 para quem tem 20 horas semanais. A categoria entendeu que esta proposta está aquém das expectativas e das necessidades, por isso encaminhou uma contraproposta de 7% de reajuste e fixar o auxílio-alimentação em R$ 300,00 e R$ 150,00. O governo respondeu via ofício que encaminharia a proposta tal qual fora apresentada na reunião de negociação, o que se confirmou dias depois. Sobre este processo é possível tirar algumas conclusões: A primeira, é que as negociações começaram muito tarde, apenas no dia 19 de abril, sendo que a data-base é 05 de abril. A segunda, é que a categoria alimentava uma expectativa com o atual governo em relação ao dissídio que não se confirmou. A outra conclusão é que o governo perdeu a oportunidade de diminuir as perdas históricas da categoria que a inflação baixa propiciou.


Conforme foi discutido na última assembleia, vamos pressionar para a marcação de novas reuniões de negociação, para dar segmento à Pauta de Reivindicações da Categoria!


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