PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Carta Capital: Ou vai ou quebra

Brasil, 21 de julho de 2012

APÓS DOIS anos de discussões, o relatório do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) segue finalmente para o Senado, onde deverá passar por três comissões. Só então vai à sanção presidencial, e as apostas são que seja aprovado apenas em 2014. Mais enxuto do que o anterior, o novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o Brasil deverá alcançar nos próximos dez anos. Entre elas, alfabetizar 11 milhões de crianças, oferecer educação integral em 50% das escolas públicas e fomentar uma melhoria na qualidade do ensino. Para que isso seja possível, o principal plano de diretrizes das políticas educacionais do País prevê a ampliação do investimento para 10% do PIB até o fim de 2020. E aí, na fatia do bolo destinada à educação, que a discussão emperra. O governo queria aumentar os atuais 5% do PIB na área para 7%, proposta vencida pelos defensores de 10% da soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil para a educação pública. O resultado foi recebido com preocupação tanto pelo MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE, quanto pelo MINISTRO da Fazenda, Guido Mantega. Em nota, o primeiro avaliou que o aumento de investimento será uma "tarefa política difícil de ser executada". Mais contundente, Mantega evidenciou sua insatisfação ao declarar os riscos nas contas públicas e de "quebrar" a economia do País. A aplicação de mais dinheiro na área é a solução? Sim e não, na opinião do professor da Universidade Federal Fluminense Nicholas Davies. No artigo O financiamento da educação estatal no Brasil, Davies defende que o financiamento é tanto uma questão quantitativa (mais recursos) quanto qualitativa (sua melhor utilização). Especialista em financiamento na educação, Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, acredita que há tempo para o Brasil se organizar e direcionar esse esforço para a educação. "Esse investimento será feito paulatinamente. Existe uma meta intermediária de se chegar a 7% em cinco anos e depois mais cinco anos para atingirmos os 10%", explica. Na ponta da língua de todos os especialistas, a melhoria do ensino brasileiro passa pela resolução de problemas que vão do século XIX ao XXI, do analfabetismo à ampliação do ensino superior. ________________________ Os últimos aumentos de investimento (de 3,9% para 5%) foram para a expansão da rede, e não para a qualidade do ensino, diz Nelson Amaral ________________________ Para o pesquisador da Ibre/FGV Fernando Veloso, o simples aumento dos gastos não garante, por si só, melhorias na qualidade da educação oferecida para a população. "Eu não sou contra aumentar os recursos, mas acho que eles precisam ser direcionados para programas efetivos. É preciso também monitorar os recursos e avaliar como esses gastos são feitos", analisa. Veloso afirma que a elevação dos gastos em educação ocorrida desde 2004 não se traduziu em uma melhoria da qualidade, o que indicaria a existência de um elevado grau de ineficiência no sistema educacional brasileiro. No entanto, é bom lembrar que, no momento em que os gastos aumentaram (passaram de 3,9% para 5%), o número de alunos nas escolas básicas também crescia. "Os processos que fizeram que o volume de dinheiro aumentasse nos últimos anos não são para melhoria de qualidade, e sim de expansão", contrapõe Nelson Amaral. Atualmente o Brasil aplica 4,7% do seu PIB no setor, o que dá 959 dólares por aluno. O valor é bastante inferior ao investimento feito por países como o Canadá (7.677 dólares), os Estados Unidos (8.816 dólares) e a Argentina (1.578 dólares). A realidade brasileira apresenta-se como um desafio, uma vez que praticamente metade da população do País encontra-se em idade de ir para a escola. "O Brasil está vivendo um momento crítico em termos de recursos para a educação. E um período importante, uma vez que a quantidade de jovens é grande", explica. Na análise de Nelson Amaral, a diferença entre os 7% defendidos pelo governo federal e os 10% aprovados no relatório final se traduz em qualidade. "É o montante de dinheiro que entra para aumentar salários, melhorar estruturas, construir bibliotecas e laboratórios", enumera. E conclui: "O dinheiro não resolve os problemas da educação, mas a falta dele causa problemas no processo educacional". Professor da Faculdade de Educação da USP, Romualdo Portela considera a aprovação dos 10% determinante no salto que o País precisa dar para, de fato, se desenvolver. "A condição de existência de um PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO que possa ser levado a sério é você ter os recursos necessários para que ele seja cumprido", analisa. Nesse sentido, diz Portela, este novo PNE é inovador: "Nossos planos anteriores sempre foram um amontoado de metas sem nenhuma indicação de como alcançá-las e, portanto, nunca tiveram utilidade nenhuma". Segundo os especialistas, os dois maiores desafios para o Brasil na próxima década são universalizar efetivamente a Educação Básica e, ao mesmo tempo, elevar de maneira substancial a qualidade de ensino público oferecido. Além de aumentar o atendimento na Educação Infantil e no Ensino Médio, há também a necessidade de se elevar o número de pessoas no Ensino Superior. Hoje temos em torno de 15% da população de 18 a 24 anos, a meta é elevar para 33%. "A tendência, se tudo der certo, é daqui a dez anos a gente discutir a expansão e a qualidade das universidades", afirma Portela. A respeito da tramitação do PNE, as expectativas são de uma batalha no Senado "muito complicada". Na opinião de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo federal se esquivou de debater o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e vai atuar na perspectiva de travar a tramitação da matéria. "Há grandes chances de a sanção presidencial para a aprovação do PNE vir só daqui a dois anos, às vésperas das eleições presidenciais de 2014", aposta Cara. Nas palavras do professor de Filosofia da USP e colunista de CartaCapital Vladimir Safatle, por trás de declarações como a do MINISTRO Guido Mantega esconde-se uma incompreensão sobre qual é, afinal, o verdadeiro desafio do desenvolvimento nacional. No artigo O que quebrará o País?, Safatle vaticina: "O investimento em educação é, além de socialmente importante, economicamente decisivo... Ele (Mantega) deveria dizer, ao contrário, que a perpetuação dos gastos em educação no nível atual quebrará a Nação."

Fonte: Carta Capital