A eleição de um novo governo do Rio Grande do Sul, em outubro de 2010, encheu de esperança a maioria dos gaúchos.
Estava colocado um ponto final num dos piores e mais conflitivos períodos da vida política do Rio Grande, no qual a história, majoritariamente conservadora, de nossa sociedade chegou a um de seus patamares éticos mais desqualificados.
Anunciava-se uma nova fase que, no jargão dos eleitos, se denominava de “concertação democrática”, na qual, através do diálogo e do respeito às diferenças, seria construído um projeto de desenvolvimento transformador do Estado.
Em seis meses essas esperanças se frustram.
Os acontecimentos que envolveram a apresentação e a aprovação do chamado “Plano de Sustentabilidade Financeira”, ou mais precisamente o “PACOTARSO”, mostraram, de forma objetiva, que as referências democráticas da política gaúcha, esquecidas nos últimos anos, ainda permanecem em desuso.
Os fatos e especialmente os métodos do governo do Estado falam por si..
A crônica que se segue é a de uma pequena história de uma velha prática política, apenas encenada por novos protagonistas.
Foi com surpresa que, em abril, se ouviu falar de déficit público, depois de uma campanha eleitoral em que não se debateu a existência de crise financeira do Estado e, ainda, da aprovação, pela Assembléia Legislativa, em fevereiro último, de projetos de lei que criavam nove secretarias de Estado, quinhentos cargos em comissão e majoravam o valor de centenas de funções de confiança.
Independentemente do mérito das propostas do pacote o mais grave nesse cenário é a forma como sua aprovação foi conduzida pelo Governo.
Meia dúzia de projetos de lei são apresentados para serem votados em regime de urgência, com o título de “Plano de Sustentabilidade”, sem qualquer debate com a sociedade gaúcha.
Submetidos ao conhecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado com pessoas de confiança do governo, em análises sumárias determinadas pelo curto período oferecido para tal, os projetos recebem diversos reparos e pedidos de mais tempo para o estudo de seus conteúdos, que são inteiramente desconhecidos pela administração.
No rápido debate público que se forma, o governo, por seus principais representantes, passa a desqualificar, com todo o tipo de adjetivos depreciativos – chamando de corporativistas, direitistas e esquerdistas -, todos aqueles que ousaram se opor ao Pacote.
Com dificuldades para fechar em torno dos projetos os partidos aliados na Assembléia Legislativa o governo coesiona sua base com a ampliação da distribuição de cargos, o que se desnuda pela informação incontroversa, divulgada na grande imprensa, da existência de cotas de CCs por deputados, com valores estabelecidos em reais.
Na Assembléia Legislativa o governo impede a realização de audiências públicas e tira quórum de comissões.
Faz os projetos serem votados na madrugada.
Encarrega sindicalistas e lideranças comunitárias de sua confiança de ocupar as galerias com pessoas, trazidas da Grande Porto Alegre em ônibus fretados e com o pagamento de lanches, que mal sabiam o que estava sendo votado, mas que tinham a tarefa de gritar em apoio ao governo.
Cria um ambiente no qual deputados, com larga e respeitável tradição na luta social, se vendo acuados pela cobrança sobre as posições adotadas, perdem o decoro e passam a dirigir palavrões e a usar gestos obscenos na direção de quem criticava a defesa dos projetos.
No dia seguinte à votação dos projetos na Assembléia Legislativa a “grande imprensa” saúda o resultado e informa que o principal objetivo foi atingido, que era o de cumprir exigências do Banco Mundial, ajustadas no governo anterior, com as quais uma última parcela de um financiamento estaria sendo liberada.
Para completar, uma semana depois, novas notícias dão conta de que o governo, para retribuir os votos dos deputados em favor dos seus projetos de lei, os promoverá perante o eleitorado na inauguração de obras. Além disso, diz, sem nenhuma cerimônia, que está designando um assessor para transitar no governo os interesses dos deputados.
Diante desses fatos, só resta concluir que a ética política foi esquecida, a democracia foi fraudada e as esperanças no surgimento de um novo período foram perdidas.
A história não evolui de forma retilínea e as conquistas se constroem com aprendizados e até com frustrações, que ensinam os cidadãos conscientes a converter a tristeza em energia e seguir lutando, pois as derrotas do momento podem acumular força para projetar vitórias futuras.
Por Jorge Santos Buchabqui, da assessoria jurídica do CPERS/Sindicato
Fonte: http://www.cpers.com.br
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