terça-feira, 22 de março de 2011

CAMPANHA SALARIAL 2011

PAUTA ENTREGUE AO SR. PREFEITO
NO DIA 10 DE MARÇO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO
TARCISIO ZIMMERMANN

Pauta de reivindicações dos servidores do magistério municipal para as negociações 2011
O SINDPROF/NH - SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO, na condição de representante dos professores municipais, vem respeitosamente à Vossa Presença para apresentar a pauta de reivindicações específicas, para ao final, pedir seu atendimento, como forma de restabelecer a efetiva valorização dos professores e professoras municipais. Ressaltamos que alguns dos itens desta pauta já foram apresentados por ocasião das negociações anteriores e até a presente data não foram efetivadas.

Os professores e professoras, reunidos em assembleia, deliberaram como prioritárias as seguintes reivindicações a serem negociados em calendário com datas e horários previamente agendados.

1-QUESTÕES SALARIAIS
1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2010 a março de 2011, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 10 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2011.
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;

2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.2-Isonomia do cargo de Facilitador em Informática Educacional ao de Professor Assistente em Informática Educacional.
2.3- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais;
2.4- Garantir a incorporação do ADP de forma escalonado.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1- Licença Prêmio;
3.2- Auxílio creche;
3.3 Liberação de representante(s) por escola para participação no Conselho Político do SINDPROF/NH; ( as reuniões do Conselho Político são mensais).
3.4- Garantia de acesso à Internet aos profissionais de educação dentro da jornada de trabalho;
3.5- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental.
3.6- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.7- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação ( que seja estabelecido um calendário com as datas destes encontros)

4-QUESTÕES EDUCACIONAIS
4.1- Garantia efetiva de atendimento especializado (rede de apoio) para alunos com necessidades especiais;
4.2- Repasse do Fundeb duplo;
4.3 Rever o valor repassado para escolas (dinheiro direto na escola)
4.4- Instituição de uma equipe de avaliação para alunos com necessidades especiais;
4.5- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme a Conae aprovou:
Máximo de 20 alunos com idade de 4 a 5 anos;
Máximo 25 alunos nos anos iniciais do ensino Fundamental;
Máximo 30 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental;
4.5 -Garantir profissionais do Magistério habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.5 -Garantir profissionais do Magistério habilitados para apoio a turmas de inclusão;

5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade ainda em 2011, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos nas escolas)
5.2- Licença sabática; ( licença remunerada para estudos)

6-GESTÃO DEMOCRÁTICA
6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:
a) Mandato de três anos a partir das eleições realizadas em 2011;
b) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;

Pede deferimento.
Novo Hamburgo, 10 de março de 2011.
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Luciana Andréia Martins
Presidenta do SINDPROF/NH

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