terça-feira, 10 de maio de 2011
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVAM PROPOSTA DO EXECUTIVO
Depois do pedido do SINDPROF/NH para que o projeto do executivo não fosse votado em regime de urgência, o executivo agendou uma audiência para esta segunda-feira (9/5) na qual trouxe uma contraproposta para as entidades representativas de professores e funcionários. Foram duas horas de reunião com o executivo e com as comissões de negociação do SINDPROF/NH e do GSFM. Após este encontro as comissões dos sindicatos reuniram-se em assembleia com suas bases para discutirem o assunto.
Professores e funcionários públicos municipais avaliaram e aprovaram a proposta salarial enviada pelo executivo. No entanto, ficou registrada na assembleia pela presidenta do SINDPROF/NH, Luciana Martins, que a luta de professores e funcionários é permanente e que a partir de hoje (10/5) já se deve começar a trabalhar pela imediata retomada das discussões sobre o Plano de Carreira e Campanha salarial 2012. Segundo a presidenta, a organização e participação dos professores e funcionários públicos municipais são fundamentais na luta pela garantia de direitos e pela qualidade da educação pública.
PROPOSTA DO EXECUTIVO
1. Reajuste dos servidores: Variação do INPC dos últimos 12 meses, correspondente ao percentual de 6,50%.
2. Auxílio Alimentação: Administração Direta (14%); Comusa:(6,31%); Professores de 20h ( 50% do valor nominal)
3. Equiparação salarial dos Motoristas da Comusa: Motorista E da Comusa equiparado ao motorista nível IIIG da Prefeitura; Motorista B da Comusa equiparado ao Motorista nível IIIH da Prefeitura.
4. Equiparação Salarial dos Facilitadores em Informática Educacional (Isonomia do Cargo): facilitador de informática equiparado ao professor assistente de informática.
5. CIPA: O município criará, no segundo semestre do ano corrente o SEMIT e a partir de então dará início ao processo de criação da CIPA.
6. Inclusão do SINDPROF/NH no Conselho Deliberativo e fiscal do IPASEM: pauta acolhida pelo Município devendo ser tratada a proporcionalidade da representação entre os sindicatos.
7. Saúde, segurança e medicina do trabalho/Comusa: compra das vacinas já em processo de licitação.
8. Garantia de acesso á internet aos profissionais de Educação dentro da jornada de trabalho: banda larga em processo de implementação em todas as escolas.
9. Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação.
II Itens não acolhidos pelo Executivo
1.Acompanhamento dos Processos Administrativos: Este item já está contemplado em lei é seguido pelo Executivo.
2.Equiparação salarial dos servidores do extinto hospital municipal: Pauta não acolhida. Servidores percebem salários e benefícios de acordo com seu concurso.
3.Equiparação salarial dos assistentes administrativos da Comusa: Não acolhido.
4.Adicional de função- motorista Comusa: Nos concursos realizados estava prevista a exigência de carteira nacional de habilitação, como condição e função inerente ao cargo.
5.Auxilio alimentação Comusa: Não há previsão legal nem intenção do Executivo em criar benefícios que gerem desigualdade entre a administração direta, indireta e funcional.
6.Auxílio creche: não há previsão legal. Município está empenhado em criar oferta de educação infantil para toda a população.
7.Licença para estudante Comusa: não há previsão legal, nem intenção do Executivo em criar benefícios que gerem desigualdade entre a administração direta, indireta e fundacional.
8.Licença Prêmio: não há previsão legal. Benefício incompatível com a necessidade de ampliar serviços públicos.
9.Remuneração das Férias Comusa: não há previsão legal, nem intenção do executivo em criar benefícios que gerem desigualdade entre a administração direta, indireta e fundacional.
10.Auxílio Alimentação nas Férias: não há previsão legal, nem intenção do Executivo em criar benefícios que gerem desigualdade entre a administração direta, indireta e fundacional.
11.Aumento salarial real: não há possibilidade orçamentária/financeira. Os servidores tem assegurado aumento real através do plano de carreira.
12.Liberação de representantes por escola para participar do Conselho Político do SINDPROF/NH.
13.Cumprimento da Lei 336/2000- aposentadoria especial: município já atende o disposto em lei.
14.Questões educacionais, formação e valorização profissional e gestão democrática(itens 4,5 e 6 da proposta do SINDPROF): Município ampliou disponibilidades de formação para o Magistério; demais temas referentes à gestão escolar são pautas do Conselho Municipal de Educação ou, ainda, da Conferência Municipal de Educação.
III Itens em processo de implementação
1.Alteração de nível para os guardas municipais: em discussão no novo plano de carreira.
2.Redução nos contratos de terceirização- Já foram realizados concursos públicos para o magistério municipal, para a fundação de saúde e para diversos cargos da administração direta. Novos concursos em andamento da Comusa e Prefeitura.
3.Abertura de novo concurso geral: vide item acima.
4.Plano de Carreira: Reinício das negociações imediatamente após finalização da pauta salarial.
5.Auxílio educação Comusa: O Programa “Escola de Gestão” está em processo final de implementação.
IV Itens para serem pautados na mesa de negociação
1.Adicional de insalubridade.
2.Planos de Carreira para administração direta e indireta.
3.ADP para coordenação pedagógica e orientação das escolas municipais.
4.Garantir a incorporação do ADP de forma escalonada (necessidade de alteração da lei de eleição direta de diretores)
5.Implementar legislação que vise inibir assédio moral.
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Um comentário:
Gostaria de saber se é de acordo de todos os professores que a ADP para coordenadores e orientadores se ja de forma escalonada. Será que é necessário ser votado em um corrdenador, ou orientador? Penso que a função não depende da escolha de um grupo e sim do perfil do profissional, que nem sempre será o de "agraciar" as vontades e sim planejar, relacionar e estar sempre a frente para o desempenho positivo do aluno. Penso que deveria aqui, Luciana, ter uma reunião com nós Pedagogos para uma discussão. Nossa função não é administrativa e nem tem a finalidade de ser julagada por outros profissionais.
Abraços, Flaviane
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