Com a informação extra-oficial de que o Executivo teria pedido agilidade na tramitação do PL 139/17, que parcela e reparcela débitos do Executivo com o IPASEM em um total que supera os 43 milhões de reais, o SindprofNH se manifesta através de um comunicado para os vereadores e vereadora pedindo coerência para não aceitarem esta manobra. É preciso que representantes do Executivo e do IPASEM dêem explicações sobre o PL e os atrasos nos repasses. Não podemos deixar que um PL que pode comprometer a previdência e assistência dos servidores municipais seja votado de forma atropelada.
Convidamos todos a comparecerem à próxima sessão, dia 27/11, e está mantido o Dia de Luto e Luta para o dia 04/12, no mesmo local, seja para nos manifestar contrário aos atrasos e parcelamentos com o IPASEM, seja para cobrar do Legislativo, caso esta manobra seja aceita pela Câmara de Vereadores. Leia abaixo o comunicado enviado para cada vereador:
Prezada vereadora e prezados vereadores.
O início desta legislatura trouxe um avanço em relação às anteriores: o acordo entre os vereadores que não seriam aceitos pedidos de urgência para projetos de lei cuja urgência não fosse comprovada.
Entretanto, o PL 139/17, que autoriza o parcelamento 15 milhões de reais e o reparcelamento 28 milhões de reais em dívidas do governo municipal para o IPASEM, pode ser votado já na próxima segunda-feira, segundo informações obtidas pelo Sindicato, em função de um pedido não formal de agilidade na tramitação deste PL por parte do Executivo. O que faria com que o projeto saísse das Comissões, na próxima segunda-feira, direto para a ordem do dia.
A tramitação normal é ele passar por todas as comissões, ser lido na sessão, para iniciar a votação apenas na seguinte. Ou seja, na hipótese dele concluir a tramitação nas comissões nesta segunda, ele poderia ser lido na sessão do mesmo dia para ser incluído na próxima ordem do dia, neste caso, com primeira votação para quarta-feira. E isto na melhor das hipóteses. Já enviamos oficio para a Presidência desta Casa com a manifestação contrária a qualquer forma de agilizar ou aprovar regime de urgência a este projeto.
Portanto, reiteramos tal manifestação e solicitamos coerência por parte das lideranças de bancada para evitar que se antecipe a votação do PL 139/17 para a próxima sessão, sem que seja feita a devida discussão, ou seja, com explicações do Executivo e da direção do IPASEM.
Certos de que este pleito será deferido pelos senhores vereadores e senhora vereadora.
Atenciosamente,
Gabriel Ferreira
Presidente
Nenhum comentário:
Postar um comentário