Uma breve história de como o descumprimento das leis
municipais transformou em tiranos os mais bem intencionados petistas
No poder, a bandeira da esperança, mas foi ela – a esperança
- a primeira a saltar no Rio do Sinos quando o primeiro ataque aos direitos
trabalhistas foi institucionalizado em Novo Hamburgo.
Era 2009, e o então prefeito Tarcísio Zimmermann começaria
uma revolução ao contrário. Arrancou da mão trabalhadora o direito, e lançou
aos cães famintos a educação. Nesse ano emblemático, o magistério hamburguense
perdeu seu plano de carreira, o que se seguiu depois foram perseguições e
descumprimento de leis. Um regime de exceção que dura até hoje.
Poderíamos citar aqui várias ilegalidades cometidas pela
gestão, mas elegemos as principais:
O descumprimento da lei municipal 2340/2011 Artigo 50, que trata da
reclassificação dos professores e que foi criada para absorver os profissionais
que prestaram concurso público enquanto não havia um plano de carreira em Novo
Hamburgo. São R$250 mil reais devidos aos professores. Por que os Ilegais não pagam?
A lei 11738/2008, sancionada pelo ex-presidente Lula, que trata do Piso
Salarial do Magistério também não é cumprida em sua totalidade. O texto dispõe
do que chamamos de Hora Atividade, que nada mais é do que um terço do período
de horas trabalhadas durante a semana que o profissional em educação precisa
ficar fora da sala de aula para: Estudar, fazer planejamento de aula, corrigir
provas e trabalhos, entre outras atividades para aprimoramento e a qualidade da
educação. Mas na “Pátria Educadora” do
feudo hamburguense, as leis da união parecem ter pouca ou nenhuma
importância.
Por último, vamos falar do GOLPE, ou melhor, tentativa de
GOLPE, que o prefeito municipal tenta dar no funcionalismo hamburguense. O
parcelamento do dissídio coletivo.
A lei 1306/2005, que trata do dissídio, também está na iminência de ser
descumprida. A proposta debochada do executivo propõe repor a inflação em duas
parcelas. A justificativa? Terão dificuldades de cumprir o orçamento 2015. O
impressionante é que, o mesmo orçamento que é baixo para repor a inflação aos
vencimentos dos trabalhadores, não está prejudicado para o gasto que farão em
publicidade no valor de R$7 milhões de reais.
Será que o prefeito Luis Lauermann divulgará com esse valor o sucateamento das
escolas? Será que as publicidades informarão que os gastos com os 250 Cargos de
Confiança chegam a R$12milhões e meio por ano? Será que o prefeito contará
nessas publicações que um Cargo de Confiança, que não precisa ter nem o ensino
fundamental completo, recebe R$1535,46 enquanto um professor, em início de
carreira, recebe R$1285,08? Ou vai explicar o os 80 cargos de gerente que
somados custam mais de R$300 mil reais por mês aos cofres públicos?
O Governo Lauermann parece um ensaio sobre a cegueira. Onde
está o chefe do executivo que não se pronuncia? Não percebe que sua ditadura
militante está queimando sua imagem, que está massacrando os servidores? De
quem é a culpa? Das estrelas ou do Tarcísio Zimmermann que convenceu o eleitor
a votar em um prefeito omisso e invisível?
Os Ilegais estão convencidos de que agem pelo bem do município, mas levam ao
matadouro os sujeitos que fazem a cidade funcionar, o servidor.
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